TRF1 - 0030585-89.1999.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE OROCO PE

MUNICIPIO DE LUCELIA SP

MUNICIPIO DE SANTA MERCEDES SP

MUNICIPIO DE TUPA SP

MUNICIPIO DE TURMALINA SP

MUNICIPIO DE CATIGUA SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF Processo nº 0030585-89.1999.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2024 deste Juízo, abro vista às partes para manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TRF, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Sem manifestação os autos serão arquivados.

    Brasília, 3 de abril de 2025. (assinado eletronicamente) Servidor público

  • 26/01/2021 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/11/2010 18:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/10/2010 12:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/10/2010 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2010 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ

  • 05/10/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2010 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/10/10

  • 30/07/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2010 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2010 15:24

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2010 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUÇÃO

  • 29/04/2010 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2010 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2010 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2010 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2010 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2010 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/01/2010 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/01/2010 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2010 14:29

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2009 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC

  • 05/10/2009 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2009 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2009 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/09/2009 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/09/2009 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DATA PROVAVÉL DE DIVULGAÇÃO: 160/9 - DATA PUBLICAÇÃO: 17/09

  • 18/08/2009 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/08/2009 14:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - N. 375

  • 22/05/2009 15:21

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2009 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 14/04/2009 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2009 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2009 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2009 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 04/02/2009 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2009 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2009 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/01/2009 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/01/2009 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2009 15:26

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2008 15:28

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 10/11/2008 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 16:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/10/2008 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/10/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 21/10/2008 - BOLETIM Nº 087/2008

  • 26/08/2008 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/08/2008 19:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 18/04/2008 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/03/2008 19:30

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 12/02/2008 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2008 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2008 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/01/2008 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/01/2008 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 16/01/2008 - BOLETIM Nº 006/2008

  • 06/12/2007 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2007 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2007 16:52

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2007 19:35

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 10/10/2007 17:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/08/2007 11:29

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 24/08/2007 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2007 13:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUILHERME AUGUSTO

  • 14/08/2007 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2007 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 09/08/2007 - BOLETIM Nº 053/2007

  • 18/05/2007 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2007 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2007 13:30

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2007 10:10

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 19/10/2006 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2006 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2006 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/10/2006 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2006 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 09/10/2006 - BOLETIM Nº 068/2006

  • 05/09/2006 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2006 17:42

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 26/05/2006 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2006 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2006 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2006 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2006 14:52

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 28/03/2006 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Civel

  • 01/03/2006 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 23/02/2006 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 23/02/2006 - BOLETIM Nº 019/2006

  • 29/11/2005 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2005 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2005 10:36

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2005 12:34

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 25/11/2005 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 24/10/2005 13:49

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 22/09/2005 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - civel

  • 22/09/2005 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2005 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/09/2005 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/09/2005 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 08/09/2005 - BOLETIM Nº 075/2005

  • 08/08/2005 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2005 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2004 16:19

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2004 14:06

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 03/12/2004 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2004 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/11/2004 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2004 16:20

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2004 14:42

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 07/10/2004 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL

  • 07/10/2004 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2004 17:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/10/2004 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2004 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/09/2004 - BOLETIM Nº 068/2004

  • 19/08/2004 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR

  • 12/07/2004 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - SILVIO CARACAS

  • 05/07/2004 16:40

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - C/DAISY P/INT. PERITO

  • 05/07/2004 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PERITO

  • 23/03/2004 16:38

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2004 15:49

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - CIVEL

  • 15/12/2003 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEC

  • 15/12/2003 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2003 15:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/12/2003 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/12/2003 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 01/12/2003 - BOLETIM Nº 094/2003

  • 02/10/2003 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2003 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR. SILVIO CARACAS

  • 07/08/2003 15:41

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 07/08/2003 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2003 15:48

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2003 14:45

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 03/04/2003 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2003 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2003 14:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2003 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2003 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2003 14:49

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - CIVEL

  • 10/12/2002 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEC

  • 10/12/2002 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2002 09:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/09/2002 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2002 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CCIVEL

  • 13/03/2002 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL

  • 28/02/2002 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 22/02/2002 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2002 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2002 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2002 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2002 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2002 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2002 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 25/01/2002 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL

  • 10/12/2001 13:54

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 07/11/2001 18:03

    OFICIO

  • 07/11/2001 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO

  • 31/10/2001 15:10

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2001 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 11/07/2001 19:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL

  • 04/07/2001 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2001 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2001 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 07/06/2001 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2001 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2001 15:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2001 13:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/05/2001 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2001 12:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2001 16:47

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 17/03/2000 18:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/03/2000 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 29/02/2000 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2000 18:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/02/2000 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2000 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 15.01.00

  • 14/02/2000 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDAO/APRESENTAR REPLICA.

  • 20/01/2000 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 19/01/2000 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/1999 13:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/12/1999 11:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/1999 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/1999 13:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/1999 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 04.11.99

  • 03/11/1999 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/11/1999 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADIOU EXAME DA TUTELA

  • 25/10/1999 17:09

    Conclusos para decisão

  • 25/10/1999 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/1999 16:42

    Conclusos para decisão

  • 05/10/1999 16:37

    INICIAL AUTUADA

  • 05/10/1999 11:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/1999

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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