TRF1 - 0041296-88.2011.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENEVIDES AGUAS S/A

CNPJ: 15.887.193/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE ALCIMAR MARQUES GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2020 03:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/11/2016 14:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 6 VOLUMES

  • 08/11/2016 16:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/09/2016 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 15:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 06 VOLS

  • 23/09/2016 10:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA

  • 23/09/2016 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO EDJF1 N.178 EM 22/09/16 COM VAIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/09/16

  • 21/09/2016 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 138

  • 09/09/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2016 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2016 14:44

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2016 14:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 09/06/2016 15:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/06/2016 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 11:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 06 VOLS

  • 23/05/2016 17:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA

  • 20/04/2016 11:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª) VIA ORIGINAL DA PETIÇÃO

  • 06/04/2016 16:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/03/2016 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 41 EM 03/03/2016

  • 29/02/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 34

  • 16/02/2016 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/02/2016 16:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 18/12/2015 11:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/11/2015 15:56

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº309/2015 ENT. A JOSÉ ALCIMAR

  • 18/11/2015 10:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 18/11/2015 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2015 15:58

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2015 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2015 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 05 VOLS

  • 05/08/2015 19:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 31/07/2015 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2015 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 21/07/2015 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 134 DISPONIBILIZADO EM 17/07/2015

  • 15/07/2015 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 107

  • 15/07/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2015 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2015 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 09:14

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 05 VOLS

  • 04/05/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 04/05/2015 17:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

  • 04/05/2015 14:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR PERITO

  • 28/04/2015 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2015 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2015 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 16:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 05 VOLS

  • 24/02/2015 10:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2015 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 05 VOLS

  • 18/02/2015 16:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

  • 18/02/2015 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 32 DE 18/02/2015

  • 09/02/2015 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 19

  • 21/01/2015 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2015 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2014 19:35

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2014 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2014 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 05 VOLS

  • 05/11/2014 16:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA

  • 05/11/2014 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2014 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2014 16:29

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 09/10/2014 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2014 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2014 16:40

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 03 VOLS C/AUT. DANIEL HABER

  • 27/08/2014 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2014 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2014 11:30

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 03 VOLS

  • 01/07/2014 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - JOSE ALCIMAR

  • 01/07/2014 17:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO

  • 30/06/2014 15:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIAMR PERITO

  • 27/06/2014 13:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/06/2014 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 15:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2014 15:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2014 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2014 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 03/04/2014 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 64 DE 03/04/2014

  • 31/03/2014 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 55

  • 24/03/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2014 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2014 16:21

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 15:02

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 14/01/2014 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2013 13:49

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 03 VOLS

  • 19/11/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - JOSÉ ALCIMAR

  • 19/11/2013 15:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JOSÉ ALCIMAR

  • 27/09/2013 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2013 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 15:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - 03 VOLUMES

  • 04/09/2013 15:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2013 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2013 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/06/2013 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N.114 DE 17/06/2013

  • 07/06/2013 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 91

  • 28/05/2013 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2013 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2013 15:56

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2013 15:54

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI Nº 13573-23.2012.4.01.0000-PA

  • 26/03/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 15:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 03 VOLS

  • 12/03/2013 15:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA

  • 12/03/2013 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2013 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2013 11:17

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 23/01/2013 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 16 DE 23/01/2013

  • 21/01/2013 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 09

  • 10/01/2013 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2013 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2012 12:29

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2012 16:04

    REPLICA APRESENTADA

  • 19/10/2012 12:03

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 19/10/2012 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 203 DE 19/10/2012

  • 16/10/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 166

  • 05/10/2012 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2012 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2012 10:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/09/2012 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 15:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUE AO SR. NILTON ALVES.

  • 02/08/2012 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/06/2012 16:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2012 16:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2012 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2012 12:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2012 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 81 DE 26/04/2012

  • 24/04/2012 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR.ANTONIO LOBATO NETO.OAB;PA17277

  • 24/04/2012 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 63

  • 20/04/2012 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISÃO

  • 14/03/2012 17:42

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2012 17:42

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/03/2012 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2012 17:26

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2012 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2012 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 39 DE 27/02/2012

  • 23/02/2012 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 26

  • 15/02/2012 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO REGISTRADA NO CVD SOB O Nº 20123900020200038

  • 14/02/2012 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 12/01/2012 16:39

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2012 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/01/2012 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 15:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ AUTORIZAÇÃO - FERNANDO FAGUNDES

  • 16/12/2011 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2011 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2011 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/12/2011 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/12/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2011 18:45

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2011 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2011 15:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/12/2011 15:27

    INICIAL AUTUADA

  • 13/12/2011 14:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2011

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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