TRF1 - 1079140-89.2023.4.01.3300
1ª instância - 9ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 16:18
Desentranhado o documento
-
02/06/2025 16:18
Cancelada a movimentação processual
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02/06/2025 16:18
Desentranhado o documento
-
02/06/2025 16:18
Cancelada a movimentação processual
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02/06/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 16:17
Juntada de Certidão
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15/04/2025 18:35
Decorrido prazo de FLAVIANO MARIA DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:05
Publicado Ato ordinatório em 07/04/2025.
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05/04/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
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04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1079140-89.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FLAVIANO MARIA DO ESPIRITO SANTO POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.
Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.
SALVADOR, 3 de abril de 2025.
JOALDO GUIMARAES SIMOES 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.
Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).
A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.
Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.
A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.
Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.
Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.
Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).
Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).
Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).
Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.
A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.
Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".
Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos. -
03/04/2025 14:34
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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03/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 14:34
Juntada de Certidão
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03/04/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 14:34
Juntada de Certidão
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03/04/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 13:22
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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06/03/2025 13:22
Juntada de Certidão
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31/01/2025 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.
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21/01/2025 11:55
Juntada de Certidão
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20/01/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 11:38
Juntada de Certidão
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17/01/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 14:40
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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17/01/2025 14:40
Expedição de Documento RPV.
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17/01/2025 13:07
Juntada de cálculos judiciais
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23/11/2024 00:04
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/11/2024 23:59.
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05/11/2024 15:33
Processo devolvido à Secretaria
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05/11/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 09:34
Juntada de Informações prestadas
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09/10/2024 18:14
Juntada de documentos diversos
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09/10/2024 18:09
Conclusos para despacho
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09/10/2024 11:02
Juntada de Certidão
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14/08/2024 08:57
Juntada de Informações prestadas
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09/08/2024 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2024 23:59.
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31/07/2024 13:42
Processo devolvido à Secretaria
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31/07/2024 13:42
Juntada de Certidão
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31/07/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2024 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/07/2024 09:04
Conclusos para decisão
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30/07/2024 01:49
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2024 23:59.
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04/07/2024 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 00:17
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/07/2024 23:59.
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29/04/2024 09:22
Processo devolvido à Secretaria
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29/04/2024 09:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/04/2024 09:22
Transitado em Julgado em 29/04/2024
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29/04/2024 09:22
Juntada de Certidão
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29/04/2024 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/04/2024 09:22
Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIANO MARIA DO ESPIRITO SANTO - CPF: *66.***.*36-72 (AUTOR)
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29/04/2024 09:22
Homologada a Transação
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26/04/2024 14:39
Conclusos para julgamento
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26/04/2024 14:36
Processo devolvido à Secretaria
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26/04/2024 14:36
Cancelada a conclusão
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26/04/2024 14:35
Conclusos para julgamento
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26/04/2024 14:33
Processo devolvido à Secretaria
-
26/04/2024 14:33
Cancelada a conclusão
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26/04/2024 14:32
Conclusos para julgamento
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19/04/2024 12:02
Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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19/04/2024 10:39
Juntada de Certidão
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18/04/2024 11:13
Juntada de Informações prestadas
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05/04/2024 15:23
Juntada de petição intercorrente
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15/03/2024 09:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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15/03/2024 09:58
Juntada de Certidão
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15/03/2024 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/03/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 23:56
Juntada de laudo pericial
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06/03/2024 14:34
Juntada de Certidão
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24/01/2024 00:25
Decorrido prazo de FLAVIANO MARIA DO ESPIRITO SANTO em 23/01/2024 23:59.
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19/01/2024 09:31
Juntada de Certidão
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11/01/2024 12:51
Juntada de Certidão
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11/01/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 12:49
Perícia agendada
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09/01/2024 09:53
Juntada de Certidão
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15/12/2023 11:18
Processo devolvido à Secretaria
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15/12/2023 11:18
Anulada a(o) sentença/acórdão
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14/12/2023 11:51
Conclusos para decisão
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14/12/2023 09:45
Juntada de Certidão
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12/12/2023 10:59
Juntada de petição intercorrente
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06/12/2023 21:48
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 21:48
Juntada de Certidão
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04/12/2023 17:59
Processo devolvido à Secretaria
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04/12/2023 17:59
Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIANO MARIA DO ESPIRITO SANTO - CPF: *66.***.*36-72 (AUTOR)
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04/12/2023 17:59
Indeferida a petição inicial
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22/11/2023 19:52
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 02:03
Decorrido prazo de FLAVIANO MARIA DO ESPIRITO SANTO em 06/11/2023 23:59.
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10/10/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 14:58
Juntada de Certidão
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28/09/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 13:49
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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12/09/2023 13:49
Juntada de Informação de Prevenção
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08/09/2023 13:27
Recebido pelo Distribuidor
-
08/09/2023 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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