20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 18:14

Juntada de manifestação
04/08/2025 02:21

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
02/08/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 11:50

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:07

Decorrido prazo de GLES MARIA DA SILVA ALMEIDA em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 09:51

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
02/06/2025 19:07

Juntada de manifestação
27/05/2025 09:38

Juntada de cumprimento de sentença
23/05/2025 23:19

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 23:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 23:19

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 23:19

Juntada de Certidão
23/05/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 23:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 23:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 23:19

Concedida a gratuidade da justiça a GLES MARIA DA SILVA ALMEIDA - CPF: *97.***.*28-15 (AUTOR)
23/05/2025 23:19

Homologada a Transação
20/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:57

Juntada de manifestação
05/05/2025 12:12

Publicado Intimação polo ativo em 05/05/2025.
01/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000925-56.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GLES MARIA DA SILVA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS MAURICIO VIANA PORTO - PA26640 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: GLES MARIA DA SILVA ALMEIDA MARCOS MAURICIO VIANA PORTO - (OAB: PA26640) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 29 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
29/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:52

Juntada de contestação
09/04/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:54

Decorrido prazo de GLES MARIA DA SILVA ALMEIDA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:27

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1000925-56.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GLES MARIA DA SILVA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS MAURICIO VIANA PORTO - PA26640 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja determinada a imediata implantação, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, do benefício de salário maternidade, indeferido na via administrativa.

O deferimento da medida antecipatória exige, além da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, a apresentação de provas que denotem a verossimilhança das alegações constantes na petição inicial, conforme preconiza o art. 273, I, do CPC.

No caso vertente, muito embora haja indícios acerca da atividade laboral da autora, não se pode afirmar a presença nos autos de prova inequívoca da manutenção de sua qualidade de segurado especial e cumprimento do período de carência, pelo que se faz necessária a produção de prova testemunhal a ser produzida em audiência de conciliação, instrução e julgamento, de forma a corroborar início de prova material, o que afasta a constatação da plausibilidade do direito alegado, ao menos no presente momento processual.

Em um exame perfunctório dos fatos e fundamentos expendidos, entendo, por ora, ausente o requisito concernente à probabilidade do direito alegado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. À Secretaria para agendamento da data da audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se.

Intimem-se as partes.

O INSS para que, no prazo de resposta, junte aos autos cópia do procedimento administrativo, além dos documentos de que disponha para esclarecimento dos fatos.

O autor, para que compareça à audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual lhe será facultada a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente testemunhal, que será realizada independente da apresentação de rol ou intimação dos depoentes.

Paragominas/PA, (data da assinatura). assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:06

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:05

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 18:05

Concedida a gratuidade da justiça a GLES MARIA DA SILVA ALMEIDA - CPF: *97.***.*28-15 (AUTOR)
25/03/2025 09:28

Conclusos para decisão
18/02/2025 03:30

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 03:30

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 03:30

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 03:30

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
17/02/2025 08:52

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 17:06

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007094-15.2022.4.01.3502

Cb Anapolis Comercio de Alimentos LTDA

Delegado da Delegacia da Receita Federal...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1007094-15.2022.4.01.3502

Cb Anapolis Comercio de Alimentos LTDA

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1000988-81.2025.4.01.3906

Joao Batista Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Jose Rabelo de Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1052971-92.2024.4.01.3700

Eletroconstrucoes e Servicos LTDA

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Dalfran Caldas Loiola

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1052971-92.2024.4.01.3700

Eletroconstrucoes e Servicos LTDA

Defegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Samara Leite Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2024 11:48

Exibir Processo