31/07/2025 21:21

Juntada de Certidão
31/07/2025 21:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/06/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/06/2025 15:15

Juntada de Documento RPV
14/06/2025 09:08

Decorrido prazo de DANIELE DA HORA DOS REIS em 03/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.
13/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
06/06/2025 07:38

Juntada de Informações prestadas
03/06/2025 10:48

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1081668-62.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DANIELE DA HORA DOS REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 09:48

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 13:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/05/2025 23:59.
14/04/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:15

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 10:15

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 10:15

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 10:15

Homologada a Transação
08/04/2025 13:32

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/04/2025 00:03

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2025.
08/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1081668-62.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELE DA HORA DOS REIS Advogado do(a) AUTOR: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 14 de fevereiro 2017, publicada em 16/02/2017 do Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna: intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Fica desde já a parte autora advertida, que caso não se manifeste no prazo indicado, entender-se-á como não aceitação à proposta oferecida.

ITABUNA, 4 de abril de 2025.

Servidor
04/04/2025 08:58

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2025 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:04

Juntada de contestação
10/03/2025 13:55

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 13:55

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:08

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo de DANIELE DA HORA DOS REIS em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 18:14

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 18:13

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 18:13

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 18:13

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 15:58

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 15:58

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 15:58

Declarada incompetência
19/12/2024 12:47

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/12/2024 14:33

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 14:25

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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