31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1003319-46.2019.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCILENE BEZERRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - SP392116 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros em razão do óbito do autor D.

B.

P., ocorrido em 19/04/2023.

Intimida a autarquia previdenciária para se manifestar acerca do pedido, esta permaneceu inerte. É o breve relato.

No presente caso, nota-se que a herdeira outorgou procuração ao mesmo representante processual.

Além disso, também foi juntada a certidão de óbito nos autos (ID 2153220073).

Sem impugnações, e considerando os termos do art. 688, II, c/c art. 778, § 1º, II, ambos do CPC, defiro o pedido de habilitação de Marcilene Bezerra da Silva, requerido por meio da petição e conforme documentação juntada à referida petição. À secretaria para retificar o polo ativo da ação. À contadoria para retificar os cálculos, em seguida, expeça-se RPV.

Paragominas, data da assinatura.

Assinatura digital Juiz(a) Federal
14/02/2023 12:48

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2023 12:48

Juntada de Certidão
14/02/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:29

Conclusos para despacho
27/01/2023 16:28

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2023 16:28

Cancelada a conclusão
27/01/2023 16:18

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:50

Juntada de petição intercorrente
23/09/2022 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
23/09/2022 15:13

Juntada de Cálculos judiciais
16/09/2022 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2022 15:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
25/07/2022 09:00

Juntada de manifestação
18/07/2022 11:29

Juntada de documento comprobatório
12/07/2022 18:19

Juntada de cumprimento de sentença
16/06/2022 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2022 23:59.
24/05/2022 13:29

Juntada de Certidão
24/05/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 01:22

Decorrido prazo de MARCILENE BEZERRA DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
24/03/2022 16:42

Juntada de manifestação
22/03/2022 09:19

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 09:19

Juntada de Certidão
22/03/2022 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 09:18

Outras Decisões
07/03/2022 11:19

Juntada de Certidão
26/02/2022 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2022 23:59.
24/02/2022 13:20

Conclusos para decisão
24/02/2022 13:20

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/02/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
24/02/2022 13:20

Julgado procedente o pedido
22/02/2022 10:51

Juntada de Ata de audiência
17/02/2022 00:26

Decorrido prazo de MARCILENE BEZERRA DA SILVA em 16/02/2022 23:59.
16/02/2022 10:22

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/02/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
15/02/2022 14:42

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 12:38

Juntada de Certidão
14/02/2022 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2022 22:52

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2021 23:59.
04/11/2021 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/10/2021 01:03

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 28/10/2021 23:59.
18/10/2021 10:58

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 15:43

Juntada de manifestação
13/10/2021 18:01

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 18:01

Juntada de Certidão
13/10/2021 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 11:35

Conclusos para despacho
05/08/2021 09:34

Juntada de contestação
05/08/2021 00:16

Decorrido prazo de MARCILENE BEZERRA DA SILVA em 04/08/2021 23:59.
21/07/2021 13:53

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 13:53

Juntada de Certidão
21/07/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 14:31

Conclusos para julgamento
05/02/2021 01:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2021 23:59.
02/01/2021 17:52

Juntada de petição intercorrente
09/12/2020 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 16:35

Juntada de manifestação
12/08/2020 16:45

Juntada de manifestação
31/07/2020 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2020 20:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/06/2020 11:30

Conclusos para julgamento
25/05/2020 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 17:11

Juntada de contestação
29/04/2020 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 10:41

Juntada de resposta
11/03/2020 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 16:43

Conclusos para despacho
25/11/2019 14:02

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
25/11/2019 14:02

Juntada de Informação de Prevenção.
22/11/2019 15:11

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2019 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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