19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
05/07/2025 09:53

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007935-88.2024.4.01.3906 AUTOR: JAIANE DA SILVA NOVAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2193346217 ) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/06/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:25

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:25

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a JAIANE DA SILVA NOVAES - CPF: *42.***.*34-46 (AUTOR)
25/06/2025 15:25

Homologada a Transação
25/06/2025 10:08

Conclusos para julgamento
20/06/2025 19:17

Juntada de manifestação
03/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:35

Juntada de contestação
12/05/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:23

Juntada de manifestação
15/04/2025 18:17

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:30

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1007935-88.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAIANE DA SILVA NOVAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANE CARVALHO DE LIMA - PA34395 e VITORIA CONCEICAO BEZERRA DE CARVALHO PRUDENCIO - PA32695 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intime-se o autor para que, dentro do prazo de 10 dias, cumpra o ato ordinatório de ID 2167072991, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Juiz Federal
28/03/2025 18:36

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:36

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 10:52

Conclusos para decisão
11/02/2025 21:01

Juntada de manifestação
17/01/2025 14:47

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 08:06

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 08:06

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 08:06

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 08:06

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
29/11/2024 15:03

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 16:17

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003574-97.2014.4.01.4002

Antonio de Padua Ribeiro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Ribamar Ribeiro da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/10/2014 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1055357-50.2023.4.01.3500

Enfoca Sistema de Ensino LTDA.

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Humberto de Oliveira Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1055357-50.2023.4.01.3500

Enfoca Sistema de Ensino LTDA.

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Amanda Cristina Arruda

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1000537-95.2025.4.01.3311

Edivania Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joilson de Oliveira Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1021686-26.2024.4.01.0000

Jose Ribamar Cunha

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Leonardo Siade Manzan

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2024 20:49

Exibir Processo