31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 90 dias ) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1000223-52.2021.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU(S): DIOGO DE SOUZA FINALIDADE: I - INTIMAÇÃO do RÉU: DIOGO DE SOUZA, brasileiro, filho de Zenit Mariano de Souza e Alvino Diogo de Souza, nascido em 25/05/1961, natural de Barra de São Francisco/ES, CPF sob nº *92.***.*36-34.

Atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para ciência da sentença proferida nos autos supra mencionados, a qual condenou o réu nas penas do art. 40 e 50-A, ambos da Lei 9.605/98, em concurso material, à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, sendo substituída a pena privativa de liberdade por 2 restritivas de direitos, consistentes em: a) Prestação pecuniária, que fixo no valor de 4 salários mínimos, vigentes à época dos fatos, devidamente atualizados até a data de pagamento.

E b) Prestação de serviços à entidade pública ou privada com destinação social.

Fica consignado que o prazo para apresentação de recurso de apelação é de 5 (cinco) dias (art. 593 do CPP).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

E-mail: [email protected].

Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.

EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.

Digitado por Eduardo Pacheco Moreira, estagiário de Direito, e conferido por Adriano Caldeira Hashimoto de Medeiros, Diretor de Secretaria de Vara.

SANDRA CORREIA JUÍZA FEDERAL
01/09/2022 12:23

Juntada de parecer
07/06/2022 14:42

Juntada de parecer
26/03/2022 00:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2022 23:59.
08/03/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 08:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 01:00

Decorrido prazo de DIOGO DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.
08/02/2022 19:28

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 19:28

Juntada de Certidão
08/02/2022 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 19:23

Conclusos para decisão
04/02/2022 19:23

Juntada de Certidão
27/07/2021 03:42

Decorrido prazo de DIOGO DE SOUZA em 26/07/2021 23:59.
05/07/2021 17:35

Juntada de resposta à acusação
23/06/2021 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 15:00

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 12:46

Juntada de Certidão
07/06/2021 16:11

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 16:11

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2021 16:11

Juntada de Certidão
07/06/2021 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 15:37

Conclusos para despacho
07/06/2021 15:01

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 15:01

Cancelada a movimentação processual
15/03/2021 11:08

Juntada de informação
03/03/2021 15:12

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
02/03/2021 14:19

Juntada de Certidão
01/03/2021 16:42

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 13:44

Juntada de informação
25/02/2021 21:21

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 16:25

Expedição de Carta precatória.
25/02/2021 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 15:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/02/2021 11:47

Recebida a denúncia contra DIOGO DE SOUZA - CPF: *92.***.*36-34 (REQUERIDO)
12/01/2021 18:45

Conclusos para decisão
12/01/2021 07:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Criminal da SJRO
12/01/2021 07:46

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2021 15:04

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2021 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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