31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1004359-87.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA LOURDES TORRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA PACHECO VIEIRA - PA22726 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de pedido de pensão por morte formulado pela parte autora em face do INSS.

O INSS requer o julgamento antecipado da lide, pleiteando pela improcedência do pedido sob a alegação de ausência de prova material quando a qualidade de dependente da parte autora.

Verifico que consta nos autos endereços em comum do CNIS (Id.; p.45), procuração onde o autor declara o endereço de titularidade da autora (Id.2135215081; p.9), ainda, a certidão de óbito que consta a autora como declarante (Id.2135214920).

Dessa forma, entendo haver ínicio de prova material da alegada qualidade de dependente, merecendo os autos uma melhor dilação probatória com a oitiva das autoras e suas testemunhas.

Retornem os autos à Secretaria para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Paragominas/PA, (data da assinatura) Assinatura Eletrônica Juiz Federal
01/07/2024 17:45

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2024 17:45

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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