07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1079237-26.2022.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SANTO AMARO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALINE GABRIELE DA SILVA BRITTO - BA58153 e NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES - BA8876 DESPACHO Defiro o pedido do MPF, formulado no id. 2180308752.

Proceda-se: i) à intimação do Município de Santo Amaro para encaminhar relatório técnico e documentação comprobatória das manifestações encaminhadas de Id’s 1911773175 e 1911773174, demonstrando a situação atual da área onde se encontrava o lixão, bem como informações sobre o PRAD enviado ao INEMA e sua execução; ii) após a intimação do Município, a devolução dos autos com a concessão de prazo para a elaboração de perícia atualizada no local.

SALVADOR, datado e assinado eletronicamente.
30/03/2023 15:34

Juntada de manifestação
29/03/2023 14:25

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2023 14:25

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:23

Conclusos para decisão
07/03/2023 11:53

Juntada de Certidão
03/02/2023 13:12

Juntada de Certidão
13/01/2023 12:51

Juntada de Certidão
13/12/2022 17:22

Juntada de Certidão
07/12/2022 12:15

Expedição de Carta precatória.
07/12/2022 11:03

Juntada de Certidão
07/12/2022 10:21

Juntada de petição intercorrente
02/12/2022 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 11:28

Juntada de Certidão
02/12/2022 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 11:24

Juntada de Certidão
02/12/2022 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2022 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2022 16:13

Expedição de Mandado.
01/12/2022 16:12

Expedição de Mandado.
01/12/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:01

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022 12:01

Concedida a Medida Liminar
01/12/2022 10:19

Conclusos para decisão
30/11/2022 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA
30/11/2022 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
30/11/2022 12:29

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003513-18.2024.4.01.3503

Lenise Garcia Martins Cruvinel

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Tamires de Sousa Rocha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 09:53

Exibir Processo

Processo nº 1003513-18.2024.4.01.3503

Lenise Garcia Martins Cruvinel

Gerente Executivo do Inss da Aps Rio Ver...

Advogado: Tamires de Sousa Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1002980-19.2025.4.01.3311

Edleusa Bispo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Felix de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 1006712-03.2024.4.01.3906

Pedro Kaua Sousa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Iracyene Sousa da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2024 21:17

Exibir Processo

Processo nº 1036012-19.2024.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Idalane Gercia da Silva Eireli - ME

Advogado: Barbara Katarine Melo Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2024 14:34

Exibir Processo