TRF6 - 0000880-73.2019.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE APARECIDO DE MIRANDA

CPF *57.***.*35-00

Advogados

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

OAB: 103944/MG

CPF *13.***.*40-35

ALISON MENDES NOGUEIRA

OAB: 130555/MG

CPF *15.***.*99-96

BRUNO EDUARDO DE FARIA

OAB: 123280/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DIVINO DOS REIS FERREIRA

CPF *31.***.*33-03

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

CPF *15.***.*91-14

WALLAN RUBENS DO CARMO PEREIRA

CPF *90.***.*20-00

MARIO TERCIO GIORI GUIMARAES

CPF *57.***.*31-53

FREDERICO YURI ABREU MENDES

CPF *86.***.*60-66

ALEX JOSE ESTEVAM

CPF *43.***.*57-80

PAULO GABRIEL BARBOSA DE FREITAS

CPF *20.***.*70-00

DANIELA ALVES OLIVEIRA MARTINS

CPF *42.***.*09-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2025 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 29/08/2025 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 29/08/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 13/08/2025 03:21

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 12/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 08/08/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2025 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 05/08/2025 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 05/08/2025 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/04/2025 17:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/02/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

  • 31/01/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 18:35

    Despacho

  • 27/01/2025 04:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 24/01/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 24/01/2025 04:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 15:33

    Juntada de Petição

  • 23/01/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 17/12/2024 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 798-A do Código de Processo Penal

  • 17/12/2024 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 09/12/2024 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 06/12/2024 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 20:32

    Despacho

  • 26/11/2024 05:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2024 13:49

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/10/2024 13:36

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/10/2024 11:06

    Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 26/07/2022 17:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 09:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2022 09:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 10:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/10/2021 11:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/09/2021 13:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 13:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 08:47

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/04/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 14/04/2021 08:47

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 14/04/2021 08:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/04/2021 08:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/04/2021 19:01

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 07/04/2021 08:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/04/2021 18:01

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 18:01

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 17:51

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 06/04/2021 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 14:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 13:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 12:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/04/2021 16:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/04/2021 09:22

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 09:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2021 09:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2021 09:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2021 09:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2021 10:00

    Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 25/03/2021 09:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/03/2021 09:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/03/2021 08:56

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 23/03/2021 06:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DE MIRANDA em 22/03/2021 23:59.

  • 22/03/2021 17:34

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 22/03/2021 17:34

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 18/03/2021 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2021 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2021 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2021 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2021 08:48

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 18:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 23:07

    Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 23:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Processo nº.: 0000880-73.2019.4.01.3811 Ato Ordinatório Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4.º do CPC e nos termos da Portaria nº. 10/2014, bem como do Provimento Coger 10126799 de 20/4/2020, independente de despacho: Tendo em vista a certidão id. 472208888, vista à defesa para apresentar novo endereço da testemunha MÁRIO, no prazo de 5 dias.

    Divinópolis, data da assinatura no rodapé da página. (assinado digitalmente) Juarez Teles Amaral Técnico Judiciário/ MG1010323

  • 10/03/2021 17:22

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 17:22

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 17:22

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 17:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/02/2021 19:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO DE FARIA em 29/01/2021 23:59.

  • 30/01/2021 12:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIO MARCOS LOPES MACHADO em 29/01/2021 23:59.

  • 28/01/2021 15:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 07:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/01/2021 07:17

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 12/01/2021 07:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/01/2021 07:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/01/2021 09:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/12/2020 15:19

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 04/12/2020 12:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/12/2020 11:14

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 02/12/2020 11:14

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 19/11/2020 17:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/11/2020 16:24

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 16/11/2020 17:56

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 16/11/2020 17:56

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 05/11/2020 15:28

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 05/11/2020 15:28

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 05/11/2020 15:21

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 05/11/2020 15:21

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 03/11/2020 14:22

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 03/11/2020 14:22

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 03/11/2020 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 03/11/2020 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 03/11/2020 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 03/11/2020 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 03/11/2020 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 28/10/2020 11:57

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 28/10/2020 11:57

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 27/10/2020 07:11

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 07:11

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 07:11

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 07:11

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 07:11

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 07:11

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 07:11

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 06:39

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 07/04/2021 14:00 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 15/10/2020 17:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 10:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 14:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DE MIRANDA em 06/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 17:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/07/2020 17:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/06/2020 15:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/06/2020 13:55

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 27/06/2020 13:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/06/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 11:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DE MIRANDA em 25/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 12:01

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2020 12:01

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2020 11:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/06/2020 20:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 10:44

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2020 14:00

    Juntada de Petição - Juntada de Parecer

  • 02/06/2020 14:00

    Juntado(a) - Parecer

  • 28/05/2020 18:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 16:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 16:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/05/2020 16:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/05/2020 06:18

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 17/03/2020 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2020 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2020 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2020 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2020 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2020 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/02/2020 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/01/2020 14:17

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/01/2020 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/01/2020 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/2019 10:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2019 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2019 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/11/2019 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/11/2019 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/11/2019 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/11/2019 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2019 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2019 16:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 6438

  • 18/11/2019 16:28

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 6437

  • 18/11/2019 16:19

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6436

  • 14/11/2019 15:31

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/11/2019 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 15:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2019 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/08/2019 10:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2019 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 11:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2019 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2019 13:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 11:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/06/2019 15:56

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/06/2019 16:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2019 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 13:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2019 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2019 15:58

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2019 15:57

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2019 11:31

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2019 11:31

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/2019 10:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 11:37

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/05/2019 11:24

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão (anexo) • Arquivo

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