10/06/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 08:46

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:20

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES ANDRADE FERREIRA em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:04

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES ANDRADE FERREIRA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo C em 08/05/2025.
08/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Sentença Tipo C Processo: 1000672-04.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: G.

G.

A.

F.

Advogado do(a) AUTOR: IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO - GO55010 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por Gabriel Gonçalves Andrade Ferreira, representado por sua genitora, Thamires Gonçalves de Andrade Ferreira, objetivando a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) à pessoa com deficiência, nos termos do art. 203, V, da Constituição Federal e da Lei nº 8.742/93 (LOAS), em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A parte autora alega que o menor é portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), CID-10 F84 e CID-11 6A02, em grau 2, exigindo cuidados multidisciplinares intensivos.

Sustenta que a condição compromete significativamente o desenvolvimento da criança, gerando limitações na comunicação, interação social, coordenação motora, atenção, memória, bem como dificuldades de socialização, além da necessidade de uso contínuo de medicação controlada (Risperidona) e acompanhamento especializado.

Despacho de id 2179704182 determinou a redistribuição do feito ao JEF.

Intimada, a parte autora manifestou interesse na desistência da ação. (id 2182257561) É, em síntese, o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Não havendo óbice à desistência, deve ser homologado o pedido para que surta seus efeitos.

Destarte, sem mais delongas, com amparo no que dispõe o art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência da presente ação, declarando o processo extinto sem resolução de mérito.

Eventuais custas finais pelos autores.

Sem condenação em verba honorária.

Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí (data da assinatura digital) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal/ SSJ Jataí-GO
06/05/2025 10:54

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 10:54

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 10:54

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 19:43

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:25

Juntada de pedido de desistência da ação
03/04/2025 00:08

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000672-04.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: G.

G.

A.

F.

Advogado do(a) AUTOR: IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO - GO55010 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Considerando o valor da causa e ainda não estar presente qualquer das excludentes de competência previstas no § 1º do art. 3º da Lei n. 10.259/2001, o feito deve seguir seu processamento e julgamento no Juizado Especial Federal Cível. 2.

Redistribuam-se os autos ao Juizado Especial Federal Cível.

Jataí-GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
01/04/2025 14:52

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
25/03/2025 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 13:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/03/2025 17:19

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2025 17:19

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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