30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000658-14.2020.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: LEANDRO MARQUES DE ALBUQUERQUE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA SIMONE AIRES PEREIRA - GO27403 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Luziânia, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000658-14.2020.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: LEANDRO MARQUES DE ALBUQUERQUE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA SIMONE AIRES PEREIRA - GO27403 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: (...) 3.

Ato contínuo, intime-se o(a) exequente para manifestação sobre o demonstrativo do débito no prazo de 05 (cinco) dias.

Na oportunidade, se for o caso, deverá manifestar se renuncia ou não ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, visando ao recebimento por Requisição de Pagamento de Valores - RPV ou Precatório (...) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

LUZIÂNIA, 3 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
07/03/2023 09:08

Juntada de cumprimento de sentença
31/01/2023 02:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2023 23:59.
01/12/2022 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:53

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022 16:53

Juntada de Certidão
01/12/2022 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 16:53

Outras Decisões
01/12/2022 12:48

Conclusos para decisão
14/07/2022 11:58

Juntada de documento comprobatório
06/07/2022 13:00

Recebidos os autos
06/07/2022 13:00

Juntada de intimação de pauta
05/04/2022 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/03/2022 14:30

Juntada de Informação
24/03/2022 14:05

Juntada de Certidão
16/02/2022 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2022 23:59.
21/01/2022 14:08

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 14:08

Juntada de Certidão
21/01/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 10:51

Conclusos para despacho
30/10/2021 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2021 23:59.
27/10/2021 15:12

Juntada de recurso inominado
11/10/2021 16:57

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 16:57

Juntada de Certidão
11/10/2021 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 16:57

Julgado improcedente o pedido
10/05/2021 11:50

Conclusos para julgamento
10/05/2021 08:09

Juntada de contestação
26/04/2021 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 15:43

Juntada de laudo pericial
20/01/2021 19:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 17:05

Juntada de Certidão.
21/08/2020 17:02

Juntada de Certidão
14/08/2020 18:18

Juntada de laudo pericial
11/07/2020 22:57

Juntada de Certidão
10/07/2020 14:22

Juntada de petição intercorrente
07/07/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 10:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/03/2020 20:19

Conclusos para despacho
13/03/2020 15:28

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
13/03/2020 15:28

Juntada de Informação de Prevenção.
13/03/2020 11:22

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2020 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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