08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 0041716-33.2019.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: JOSE LUIZ PASSINHO DOS SANTOS MODESTO VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.029,28 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 2471/2019 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA 1- FINALIDADES: 1.1.

CITAR O EXECUTADO JOSE LUIZ PASSINHO DOS SANTOS MODESTO, CPF: *36.***.*07-53, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos (arts. 8º e 10 da Lei 6.830/80), bem como INTIMÁ-LO do ARRESTO ON LINE do valor depositado em conta(s) bancária(s), realizado nos autos em epígrafe, nos termos do art. 830 do CPC, advertindo-o de que, citado, converte-se o arresto em penhora em caso de não pagamento (art. 830, §3º, do CPC). 1.2.

CIENTIFICAR O EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850.

Telefone (98) 3215-7200.

E-mail: [email protected].

Expediente externo de 08h30 a 15h30.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20101923585505100000352215574 Volume Volume 20112407103595600000379537567 00417163320194013700 Volume 20112407103603500000379537568 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20112407105662400000379537569 00417163320194013700 Volume 20112407105669800000379537570 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20112412015458000000379869545 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20112412015554000000379869546 substabelecimento Procuração/Habilitação 21020914273834500000435872574 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21020914273883300000435814082 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21020914273834500000435872574 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21020914273834500000435872574 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 21061011372756100000566929147 Citação Citação 21071410082109800000626175134 00417163320194013700-JOSE LUIZ PASSINHO-FRUST Aviso de Recebimento 21071410082126100000626175142 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21101909512851700000772613156 SUBSTABELECIMENTO (15) Substabelecimento 21101909512864400000772613157 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21101909512851700000772613156 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21101909512851700000772613156 Certidão Certidão 21111614242555600000809252762 Ssibajud 0041716 Protocolo Sisbajud 21111614242572800000809252766 Certidão Certidão 22022411151439000000940209853 0041716-33.2019.4.01.3700 Protocolo Sisbajud 22022411151458000000940209860 Certidão Certidão 22051210412165500001064507475 Sisbajud transferencia 0041716 Protocolo Sisbajud 22051210412180300001064507476 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22051210425101100001064523943 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071313542396200001199875446 Endereço INFOJUD Petição intercorrente 22071313550821700001199875448 Decisão Decisão 23041812405111400001564557566 Decisão Decisão 23041812405111400001564557566 Certidão Certidão 23041913483609800001567675565 Manifestação Manifestação 23060513453595000001635910636 Informa valor atual e endereço Manifestação 23060513464904700001635910639 Pesquisa SPC Documentos Diversos 23060513474800500001635910654 extrato Extrato 23060513480963900001635910656 Decisão Decisão 24040815031384400002099753341 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 24042312381636200002102808413 PROCURAÇÃO - Dra.

LEIDE ANNY OCR - DR LEONARDO - OCR Procuração 24042312385536800002102808526 Certidão Certidão 24082223020234300002123865017 0041716-33.2019.4.01.3700 Depósitos Judiciais Comprovante de depósito judicial 24082223020251700002123865034 Citação Citação 24082223044333100002123865166 Citação Citação 24082223044333100002123865166 Citação (Outros) Citação (Outros) 24082223084113100002123865362 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24090912233122100002126776956 00417163320194013700-JOSE.2-FRUST Aviso de Recebimento 24090912233130800002126777001 Data da assinatura eletrônica.

Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal
13/07/2022 13:55

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:41

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:15

Juntada de Certidão
16/11/2021 14:24

Juntada de Certidão
19/10/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 10:08

Juntada de citação
10/06/2021 11:37

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
27/02/2021 08:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 26/02/2021 23:59.
09/02/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 07:10

Juntada de Certidão de processo migrado
24/11/2020 07:10

Juntada de volume
17/10/2020 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2020 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS
21/05/2020 10:08

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/01/2020 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2020 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2019 14:56

Conclusos para despacho
08/10/2019 14:56

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
08/10/2019 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2019 12:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/10/2019 12:11

INICIAL AUTUADA
04/10/2019 11:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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