02/08/2025 08:44

Juntada de Certidão
02/08/2025 08:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 01:18

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DO NASCIMENTO TELES em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 09:58

Expedição de Documento RPV.
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:35

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DO NASCIMENTO TELES em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 23:31

Juntada de cumprimento de sentença
01/04/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1002540-18.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA MADALENA DO NASCIMENTO TELES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:49

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:49

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:49

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:49

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MADALENA DO NASCIMENTO TELES - CPF: *08.***.*82-42 (AUTOR)
28/03/2025 18:49

Homologada a Transação
19/03/2025 13:55

Conclusos para julgamento
18/02/2025 18:33

Juntada de manifestação
04/02/2025 09:55

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/12/2024 20:54

Juntada de contestação
11/11/2024 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/10/2024 17:03

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 17:03

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:12

Conclusos para julgamento
25/10/2024 00:50

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DO NASCIMENTO TELES em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:26

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:30

Juntada de pedido de dilação de prazo
08/08/2024 16:24

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 13:03

Juntada de manifestação
11/06/2024 14:44

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2024 14:44

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 19:15

Conclusos para decisão
21/04/2024 07:28

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 07:28

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 07:28

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 07:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/04/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
19/04/2024 15:09

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2024 14:22

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2024 14:22

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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