18/07/2025 15:58

Juntada de petição intercorrente
15/07/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 02:21

Decorrido prazo de HEITOR DE SOUSA CARVALHO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:51

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
26/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
18/06/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 22:04

Expedição de Documento RPV.
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:36

Decorrido prazo de HEITOR DE SOUSA CARVALHO em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1002259-62.2024.4.01.3906 AUTOR: H.

D.

S.

C.

TUTOR: ALINE DE SOUSA BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:49

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:49

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:49

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:49

Concedida a gratuidade da justiça a H. D. S. C. - CPF: *11.***.*35-01 (AUTOR) e ALINE DE SOUSA BARBOSA - CPF: *20.***.*48-40 (TUTOR)
28/03/2025 18:49

Homologada a Transação
19/03/2025 15:33

Conclusos para julgamento
28/02/2025 09:49

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 00:44

Publicado Ato ordinatório em 28/02/2025.
28/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 15:23

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:52

Juntada de contestação
17/12/2024 15:49

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:48

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 15:48

Cancelada a conclusão
21/10/2024 11:24

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:30

Juntada de Informação
27/09/2024 11:06

Juntada de laudo de perícia médica
26/07/2024 00:29

Decorrido prazo de HEITOR DE SOUSA CARVALHO em 25/07/2024 23:59.
16/07/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:15

Juntada de Certidão
05/06/2024 00:23

Decorrido prazo de HEITOR DE SOUSA CARVALHO em 04/06/2024 23:59.
02/05/2024 10:33

Juntada de petição intercorrente
29/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
12/04/2024 15:24

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2024 17:23

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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