31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:57

Juntada de manifestação
07/07/2025 03:10

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
01/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 15:57

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 17:16

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:06

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 14:46

Expedição de Documento RPV.
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:38

Juntada de carta de concessão de benefício
15/04/2025 14:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 10:49

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000330-57.2025.4.01.3906 AUTOR: JAINE DE FATIMA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:50

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:50

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:50

Concedida a gratuidade da justiça a JAINE DE FATIMA DA SILVA - CPF: *39.***.*46-22 (AUTOR)
28/03/2025 18:50

Homologada a Transação
21/03/2025 10:54

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:26

Juntada de contestação
18/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:34

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
24/01/2025 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 18:19

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 18:19

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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