TRF1 - 0006191-82.2013.4.01.3802
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2022 11:28
Baixa Definitiva
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01/09/2022 11:28
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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14/06/2022 13:48
Juntada de Certidão
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17/11/2021 16:37
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/11/2021 16:37
Juntada de certidão de decurso de prazo
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27/10/2021 01:14
Decorrido prazo de USINA DELTA S.A. em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 00:52
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DE OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59.
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22/09/2021 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/09/2021 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/09/2021 00:42
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/09/2021 23:59.
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22/09/2021 00:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/09/2021 23:59.
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22/09/2021 00:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2021 23:59.
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28/08/2021 00:17
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DE OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59.
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04/08/2021 14:24
Juntada de manifestação
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29/07/2021 11:37
Juntada de recurso especial
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26/07/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2021 10:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/07/2021 17:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/07/2021 17:00
Juntada de certidão de julgamento
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24/06/2021 14:25
Juntada de manifestação
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22/06/2021 20:53
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 20:53
Incluído em pauta para 14/07/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.
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17/05/2021 00:07
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.
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16/05/2021 16:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/05/2021 23:59.
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16/05/2021 08:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/05/2021 23:59.
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07/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 06/05/2021 23:59.
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09/04/2021 16:22
Juntada de manifestação
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27/03/2021 16:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
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27/03/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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18/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006191-82.2013.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006191-82.2013.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: USINA DELTA S.A. e outros Advogado do(a) APELANTE: DNIEPER CHAGAS DE ASSIS - MG102951-A POLO PASSIVO: ANTONIO INACIO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE CARMON JUNIOR - MG142780 Advogado do(a) APELADO: DNIEPER CHAGAS DE ASSIS - MG102951-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
17/03/2021 17:15
Juntada de petição intercorrente
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17/03/2021 10:59
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 10:59
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 10:59
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 10:59
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 10:59
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:09
Juntada de certidão de processo migrado
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10/02/2021 12:09
Juntada de volume
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10/02/2021 11:53
Juntada de volume
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10/02/2021 11:53
Juntada de volume
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10/02/2021 11:53
Juntada de volume
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10/02/2021 11:53
Juntada de volume
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29/01/2021 15:45
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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22/01/2021 17:08
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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22/01/2021 17:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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07/12/2020 15:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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06/03/2020 11:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873286 PETIÇÃO
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04/03/2020 09:41
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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28/02/2020 09:13
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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20/02/2020 13:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869118 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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19/02/2020 11:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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18/02/2020 16:47
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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12/02/2020 08:35
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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29/11/2019 09:28
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/11/2019
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22/11/2019 10:42
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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20/11/2019 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019. Nº de folhas do processo: 341
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18/11/2019 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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18/11/2019 10:39
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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06/11/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da requerida e julgou prejudicada a apelação do MPF
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23/10/2019 13:38
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 22/10/2019
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21/10/2019 06:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2019
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29/11/2017 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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29/11/2017 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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14/11/2017 18:38
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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11/07/2017 19:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
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04/05/2017 16:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/05/2017 16:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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07/04/2017 10:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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20/03/2017 20:51
REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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16/02/2016 12:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/02/2016 12:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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11/02/2016 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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10/02/2016 16:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3834239 PARECER (DO MPF)
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10/02/2016 15:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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14/01/2016 18:43
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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14/01/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2016
Ultima Atualização
19/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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