08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de ERICA DE MESQUITA SILVA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:17

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 09:43

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 01:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/06/2025 23:59.
25/04/2025 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 09:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de ERICA DE MESQUITA SILVA em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007907-23.2024.4.01.3906 AUTOR: ERICA DE MESQUITA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:51

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:51

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:51

Concedida a gratuidade da justiça a ERICA DE MESQUITA SILVA - CPF: *54.***.*02-31 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
28/03/2025 18:51

Homologada a Transação
21/03/2025 15:36

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:11

Juntada de manifestação
07/03/2025 12:24

Juntada de contestação
14/02/2025 12:45

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:52

Juntada de manifestação
16/01/2025 11:08

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:35

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 11:35

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 11:35

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 11:35

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
28/11/2024 15:00

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 16:30

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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