31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:27

Decorrido prazo de LAYNA DA SILVA PINHEIRO em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:56

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 11:40

Expedição de Documento RPV.
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de LAYNA DA SILVA PINHEIRO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 09:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000981-89.2025.4.01.3906 AUTOR: LAYNA DA SILVA PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:52

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:52

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:52

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:52

Concedida a gratuidade da justiça a LAYNA DA SILVA PINHEIRO - CPF: *04.***.*18-42 (AUTOR)
28/03/2025 18:52

Homologada a Transação
24/03/2025 11:14

Conclusos para julgamento
17/03/2025 21:26

Juntada de contestação
24/02/2025 15:32

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
19/02/2025 14:35

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 10:20

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011847-47.2024.4.01.3307

Conselho Regional de Educacao Fisica - C...

Pedro Alan Laranjeira Vitorino

Advogado: Andre da Costa Nunes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 08:29

Exibir Processo

Processo nº 1000876-15.2025.4.01.3906

Cristina Pantoja de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jefferson Carvalho Galvao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1000594-10.2025.4.01.3507

Ana Pereira Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suelen Garcia de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1011205-62.2024.4.01.3311

Benicio Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Mauricio Santos Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0009687-68.2016.4.01.3300

Jose Roberto Vieira Barbosa

Presidente do Conselho Regional de Educa...

Advogado: Lairton Augusto dos Santos Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2016 00:00

Exibir Processo