06/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:18

Decorrido prazo de LUCIENE ALVES CARDOSO em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:41

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/07/2025 11:15

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 01:48

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/06/2025 23:59.
26/04/2025 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 09:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/04/2025 00:40

Decorrido prazo de LUCIENE ALVES CARDOSO em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008221-66.2024.4.01.3906 AUTOR: LUCIENE ALVES CARDOSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:53

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:53

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:53

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:53

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIENE ALVES CARDOSO - CPF: *56.***.*50-90 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
28/03/2025 18:53

Homologada a Transação
24/03/2025 16:24

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:16

Juntada de manifestação
10/03/2025 19:33

Juntada de contestação
27/01/2025 15:48

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:14

Juntada de manifestação
16/01/2025 11:21

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
11/12/2024 08:54

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 16:57

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009660-91.2024.4.01.4301

Leomar Bandeira do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Krislayne de Araujo Guedes Salvador

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1009660-91.2024.4.01.4301

Leomar Bandeira do Nascimento

(Inss) Gerente Executivo-Aps Araguaina -...

Advogado: Krislayne de Araujo Guedes Salvador

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 1000707-61.2025.4.01.3507

Ana Laura Sousa Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edivan Junior de Souza Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1000707-61.2025.4.01.3507

Ana Laura Sousa Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edivan Junior de Souza Medeiros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1001884-06.2025.4.01.4301

Amilton Alves Pereira Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Aurelio Dias Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2025 15:07

Exibir Processo