09/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 10:41

Juntada de resposta
25/07/2025 00:18

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 10:24

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 10:15

Juntada de manifestação
29/04/2025 15:05

Juntada de Informações prestadas
23/04/2025 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 06:58

Juntada de resposta
01/04/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006563-07.2024.4.01.3906 AUTOR: ANTONIA ELIANA DA COSTA DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:55

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:55

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:55

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:55

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA ELIANA DA COSTA DE ARAUJO - CPF: *77.***.*23-80 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
28/03/2025 18:55

Homologada a Transação
27/03/2025 10:25

Conclusos para julgamento
11/02/2025 21:13

Juntada de resposta
05/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/11/2024 11:05

Juntada de contestação
23/10/2024 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/10/2024 17:50

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 17:50

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:42

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/09/2024 15:03

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2024 14:49

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012190-78.2021.4.01.3200

New Horizon Comercial LTDA

Superintendente Adjunto de Operacoes da ...

Advogado: Lourenco de Almeida Prado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2021 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0023447-89.2013.4.01.3300

Faby Cristiani de Santana Rocha

Uniao Federal

Advogado: Kathya Souza Falcao da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2013 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0023447-89.2013.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Faby Cristiani de Santana Rocha

Advogado: Kathya Souza Falcao da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 1006445-55.2024.4.01.3704

Fabio Luciano Silva de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Joao Batista Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 1022134-41.2020.4.01.3200

Labelpress Industria e Comercio da Amazo...

Uniao Federal

Advogado: Lourenco de Almeida Prado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2020 18:43

Exibir Processo