01/08/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 08:46

Juntada de ciência
23/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 10:17

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 20:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:07

Juntada de outras peças
01/04/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007665-64.2024.4.01.3906 AUTOR: NATALIA SANTANA DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:55

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:55

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:55

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:55

Concedida a gratuidade da justiça a NATALIA SANTANA DA CRUZ - CPF: *21.***.*00-65 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
28/03/2025 18:55

Homologada a Transação
28/03/2025 09:39

Conclusos para julgamento
27/03/2025 23:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/03/2025 21:53

Juntada de contestação
27/02/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 08:00

Juntada de outras peças
28/01/2025 20:30

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 20:30

Juntada de Certidão
28/01/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 20:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 20:30

Concedida a gratuidade da justiça a NATALIA SANTANA DA CRUZ - CPF: *21.***.*00-65 (AUTOR)
07/01/2025 11:34

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 14:20

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 17:16

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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