TRF1 - 0008640-39.2011.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2022 16:19
Juntada de manifestação
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03/08/2022 11:46
Juntada de Certidão
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03/08/2022 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/08/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 12:56
Juntada de Certidão
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18/04/2022 10:32
Juntada de manifestação
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13/03/2022 11:07
Processo devolvido à Secretaria
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13/03/2022 11:07
Juntada de Certidão
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13/03/2022 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2022 11:07
Proferida decisão interlocutória
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28/01/2022 18:25
Conclusos para despacho
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30/11/2021 11:22
Juntada de manifestação
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28/10/2021 14:01
Juntada de Certidão
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28/10/2021 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/10/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
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30/08/2021 17:17
Juntada de Certidão
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25/06/2021 11:09
Juntada de Certidão
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27/03/2021 06:06
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em 26/03/2021 23:59.
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27/03/2021 05:43
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em 26/03/2021 23:59.
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27/03/2021 02:06
Publicado Intimação em 19/03/2021.
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27/03/2021 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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18/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008640-39.2011.4.01.4301 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: I N RESENDE O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Em atenção ao requerimento formulado pela parte exequente à fl. 97, proceda-se à pesquisa de bens mediante o convênio RENAJUD, visando impossibilitar a transferência de veículos de propriedade da parte executada para terceiros, incluindo-se as restrições de praxe.
Frisa-se que a formalização da penhora dos veículos ficará condicionada à indicação da sua localização pela parte exequente.
Assim, identificado algum veículo de propriedade da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a localização precisa do(s) bem(ns), para realização da penhora.
Após, expeça-se o necessário a fim de que se proceda a penhora, avaliação, depósito e registro, intimando-se a parte executada, para, querendo, opor embargos.
Existindo bens penhorados, e quedando-se a parte executada revel, proceda-se à nomeação do núcleo de prática jurídica conveniado, intimando-o para promover a defesa da parte assistida.
Verificada a inexistência de veículos em nome da parte executada na referida ferramenta eletrônica ou se os bens eventualmente penhorados não forem suficientes à satisfação da dívida, determino a indisponibilidade de bens, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, relativamente aos bens atuais e futuros de propriedade da parte executada, conforme orientações contidas no Provimento nº. 39/2014 do CNJ.
Frustrada a medida acima, proceda-se à pesquisa de declarações de bens e direitos e declaração de informações sobre operações imobiliárias em nome da parte executada, referentes aos 3 (três) últimos exercícios fiscais, via sistema INFOJUD.
Em caso de resposta positiva, em razão da presença de dados fiscais, determino o sigilo processual do feito, devendo a secretaria proceder às anotações necessárias.
Após, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo manifestação, nesse sentido, venhamme os autos conclusos.
Na hipótese de não localização de bens penhoráveis, suspenda-se o processo nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80, com abertura de vista dos autos ao representante judicial da parte exequente.
Após o período de suspensão, não havendo manifestação da parte exequente, encaminhem-se provisoriamente os autos ao arquivo, nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei nº. 6.830/80, independentemente de nova intimação." -
17/03/2021 11:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/03/2021 11:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/11/2020 06:21
Decorrido prazo de I N RESENDE em 20/11/2020 23:59:59.
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07/10/2020 02:51
Publicado Intimação em 06/10/2020.
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07/10/2020 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/10/2020 16:39
Expedição de Publicação e-DJF1.
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02/10/2020 16:39
Expedição de Publicação e-DJF1.
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17/06/2020 19:11
Juntada de manifestação
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22/04/2020 16:02
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2020 16:02
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2020 16:01
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/04/2020 16:00
Juntada de volume
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06/04/2020 16:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/02/2020 16:55
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA BACENJUD
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11/12/2019 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/12/2019 11:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/12/2019 11:49
Conclusos para decisão
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04/10/2019 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/09/2019 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/06/2019 09:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA REPRESENTANTE IRONEIDE DO CARMO SANTOS TELEFONE 99227-7198
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04/02/2019 12:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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29/11/2018 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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28/11/2018 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2018 12:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/02/2018 11:50
Conclusos para decisão
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25/09/2017 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDE BACENJUD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
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25/09/2017 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
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21/08/2017 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDE BACENJUD
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28/06/2017 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/05/2017 14:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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14/03/2017 09:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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20/02/2017 09:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/02/2017 11:32
Conclusos para decisão
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14/07/2016 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. NO EDJF1 N. 69, EM 19/04/2016
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15/04/2016 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/04/2015 10:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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07/04/2015 11:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/04/2015 11:34
Conclusos para despacho
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08/10/2014 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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25/09/2014 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/08/2014 09:54
OFICIO EXPEDIDO
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06/08/2014 09:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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06/06/2014 08:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/05/2014 08:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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14/03/2014 10:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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30/01/2014 18:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/01/2014 16:31
Conclusos para decisão
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09/08/2013 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/07/2013 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/06/2013 08:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
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28/05/2013 17:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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16/05/2013 09:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/04/2013 18:37
Conclusos para despacho
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21/09/2012 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/08/2012 08:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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14/08/2012 18:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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08/08/2012 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/08/2012 18:08
Conclusos para decisão
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25/05/2012 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO TÚLIO NEVES DA COSTA.
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25/05/2012 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/04/2012 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/03/2012 09:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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25/02/2012 16:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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25/02/2012 15:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/02/2012 15:39
Conclusos para decisão
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18/10/2011 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2011 09:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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23/08/2011 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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23/08/2011 15:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/08/2011 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/08/2011 16:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/08/2011 16:17
INICIAL AUTUADA
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26/07/2011 11:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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