TRF1 - 1000706-08.2017.4.01.3200

31/01/2024 13:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

30/01/2024 15:16

Juntada de Certidão

27/01/2024 00:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/01/2024 23:59.

02/12/2023 00:00

Decorrido prazo de JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDA em 01/12/2023 23:59.

31/10/2023 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023 21:20

Juntada de Certidão

31/10/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023 21:20

Recurso Especial

31/10/2023 21:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

31/10/2023 20:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

29/03/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

29/03/2023 09:00

Conclusos para admissibilidade recursal

29/03/2023 08:59

Juntada de Certidão

29/03/2023 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/03/2023 23:59.

08/03/2023 00:13

Decorrido prazo de JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDA em 06/03/2023 23:59.

30/01/2023 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023 07:16

Juntada de Certidão

30/01/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023 18:56

Conhecido o recurso de BEATRIZ RUFINO ROCHA - CPF: *66.***.*08-76 (ADVOGADO) e CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA - CPF: *78.***.*49-64 (ADVOGADO) e não-provido

06/12/2022 14:46

Juntada de Certidão

13/12/2021 12:20

Conclusos para decisão

13/12/2021 09:39

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

13/12/2021 09:39

Juntada de Certidão

04/12/2021 03:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.

12/11/2021 02:47

Decorrido prazo de JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDA em 11/11/2021 23:59.

07/10/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 17:23

Outras Decisões

31/08/2021 10:51

Conclusos para admissibilidade recursal

31/08/2021 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

04/08/2021 00:13

Decorrido prazo de JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDA em 03/08/2021 23:59.

06/07/2021 20:19

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021 15:35

Juntada de ato judicial assinado manualmente

27/05/2021 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2021 12:07

Juntada de Certidão de julgamento

07/05/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021 16:23

Incluído em pauta para 25/05/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

24/02/2021 18:22

Conclusos para decisão

24/02/2021 18:22

Juntada de Certidão

15/12/2020 04:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/12/2020 23:59.

15/12/2020 04:11

Decorrido prazo de JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDA em 10/12/2020 23:59.

15/12/2020 00:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/12/2020 23:59.

15/12/2020 00:39

Decorrido prazo de JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDA em 10/12/2020 23:59.

27/10/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020 12:01

Outras Decisões

23/10/2020 16:52

Conclusos para decisão

23/10/2020 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2020 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/10/2020 23:02

Juntada de Certidão.

08/07/2020 00:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/07/2020 23:59:59.

09/06/2020 15:27

Decorrido prazo de JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDA em 08/06/2020 23:59:59.

15/05/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020 16:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/06/2019 02:28

Decorrido prazo de SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA em 13/06/2019 23:59:59.

10/06/2019 15:07

Conclusos para decisão

10/06/2019 15:06

Juntada de Certidão

29/05/2019 15:41

Juntada de contrarrazões

18/05/2019 04:30

Decorrido prazo de JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDA em 17/05/2019 23:59:59.

13/05/2019 06:57

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2019 14:43

Juntada de recurso extraordinário

16/04/2019 17:16

Juntada de Petição intercorrente

15/04/2019 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2019 01:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 04/04/2019 23:59:59.

27/02/2019 17:06

Conclusos para decisão

19/02/2019 16:25

Juntada de Petição (outras)

18/02/2019 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019 15:33

Restituídos os autos à Secretaria

18/02/2019 15:33

Cancelada a movimentação processual de conclusão

16/02/2019 01:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/02/2019 23:59:59.

14/02/2019 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2019 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 01/02/2019 23:59:59.

31/01/2019 17:10

Conclusos para decisão

31/01/2019 17:10

Conclusos para despacho

31/01/2019 17:09

Juntada de Certidão

31/01/2019 01:15

Decorrido prazo de JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDA em 30/01/2019 23:59:59.

14/01/2019 11:07

Conclusos para decisão

17/12/2018 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2018 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2018 00:59

Decorrido prazo de JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018 00:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/12/2018 23:59:59.

05/12/2018 22:44

Juntada de embargos de declaração

28/11/2018 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2018 01:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/11/2018 23:59:59.

21/11/2018 18:07

Juntada de Petição (outras)

20/11/2018 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018 14:34

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

19/11/2018 18:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018 18:35

Incluído em pauta para 11/12/2018 14:00:00 sala 02.

23/10/2018 12:18

Conclusos para decisão

23/10/2018 12:18

Juntada de Certidão

17/10/2018 00:41

Decorrido prazo de JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDA em 16/10/2018 23:59:59.

10/10/2018 09:25

Juntada de impugnação

27/09/2018 08:54

Juntada de embargos de declaração

14/09/2018 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

13/09/2018 18:35

Juntada de Petição intercorrente

12/09/2018 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018 16:08

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

06/09/2018 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2018 00:24

Decorrido prazo de JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDA em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018 00:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 24/08/2018 23:59:59.

17/08/2018 00:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2018 23:59:59.

07/08/2018 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018 16:39

Incluído em pauta para 28/08/2018 14:00:00 sala 02.

16/02/2018 15:09

Conclusos para decisão

16/02/2018 15:09

Juntada de Certidão

16/02/2018 09:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma

16/02/2018 09:19

Juntada de Informação de Prevenção.

16/02/2018 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/02/2018 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018 09:17

Juntada de Certidão de Redistribuição.

07/02/2018 13:19

Recebidos os autos

07/02/2018 13:19

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2018 13:18

Distribuído por sorteio