30/10/2024 17:42

Conclusos para julgamento
17/09/2024 07:55

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/09/2024 10:05

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
04/09/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 15:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 15:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIVAIR FRANCISCO DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/03/2024 21:47

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 21:47

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
18/03/2024 15:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/03/2024 13:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/03/2024 14:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/01/2024 18:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 20:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/01/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 18:49

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição
13/12/2023 18:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
07/12/2023 13:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/12/2023 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 09:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/12/2023 09:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/12/2023 08:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/08/2023 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNALTON LEAO DE CARVALHO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIVAIR FRANCISCO DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
12/07/2023 20:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/07/2023 17:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/07/2023 17:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/07/2023 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 17:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/01/2023 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIVAIR FRANCISCO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNALTON LEAO DE CARVALHO em 27/01/2023 23:59.
12/01/2023 21:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/01/2023 14:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/01/2023 14:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/01/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 14:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/11/2022 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIVAIR FRANCISCO DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
09/11/2022 17:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/11/2022 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIVAIR FRANCISCO DA SILVA em 08/11/2022 23:59.
19/10/2022 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 15:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/07/2022 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO LUIZ TAVAREZ VICTOR em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO MARTINS GAZETA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JERONIMO JOSE LUCIANO DA SILVA em 15/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIVAIR FRANCISCO DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
04/07/2022 14:14

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
28/06/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 11:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZORAIDE FERREIRA MATOS em 27/06/2022 23:59.
23/06/2022 23:38

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
21/06/2022 04:46

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/06/2022.
21/06/2022 04:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 09:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 09:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 09:09

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/02/2022 17:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 17:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 20:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/10/2021 18:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/10/2021 18:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/10/2021 18:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/10/2021 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 17:27

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
06/10/2021 21:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/10/2021 03:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO LUIZ TAVAREZ VICTOR em 05/10/2021 23:59.
22/09/2021 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 09:55

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/09/2021 09:15 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.
22/09/2021 09:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 08:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO LUIZ TAVAREZ VICTOR em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 08:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JERONIMO JOSE LUCIANO DA SILVA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 08:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO MARTINS GAZETA em 16/09/2021 23:59.
16/09/2021 14:29

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
11/09/2021 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO em 10/09/2021 23:59.
08/09/2021 09:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/09/2021 13:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 16:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 16:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 16:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 16:12

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/07/2021 15:16

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 16/09/2021 09:15 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.
26/07/2021 18:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021 18:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/07/2021 16:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 16:20

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
16/07/2021 16:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/03/2021 09:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNALTON LEAO DE CARVALHO em 22/02/2021 23:59.
28/02/2021 05:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021 05:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
29/01/2021 12:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/01/2021 12:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0044657-54.2013.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: NIVAIR FRANCISCO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERNALTON LEAO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/01/2021 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
15/01/2021 15:34

Juntado(a) - Juntada de volume
03/09/2020 10:55

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
13/08/2020 15:10

Juntado(a) - Petição Inicial
22/05/2020 11:21

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO
22/05/2020 11:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2020 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/03/2020 12:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/03/2020 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/03/2020 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/03/2020 14:20

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/03/2020 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2020 15:25

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/03/2020 15:20

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
04/03/2020 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/02/2020 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/02/2020 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2020 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/01/2020 15:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 448/9V/2019 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CARAGUATATUBA/SP
13/01/2020 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/01/2020 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/01/2020 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2019 08:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/12/2019 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/12/2019 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2019 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
03/12/2019 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/11/2019 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2019 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
11/11/2019 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/11/2019 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2019 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
05/11/2019 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/11/2019 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2019 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2019 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
24/10/2019 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/10/2019 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2019 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2019 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/10/2019 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/10/2019 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/10/2019 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/10/2019 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/10/2019 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/07/2019 12:00

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/07/2019 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/01/2019 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2015 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DÉBITO PARCELADO
18/03/2015 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº0046/9V/2015
22/01/2015 18:36

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 0046/2015
22/11/2014 10:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 1260
28/10/2014 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2014 18:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 1260/2014
14/10/2014 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETADA A SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL, COM RELAÇÃO AO DÉBITO OBJETO DOS AUTOS, COM FUNDA
21/08/2014 14:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decretada suspensão da pretensão punitiva e do prazo prescricional
19/08/2014 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/08/2014 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
08/08/2014 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/08/2014 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2014 14:56

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/07/2014 11:38

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 664 - PFN/MG
09/04/2014 11:13

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/02/2014 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2014 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2014 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
17/02/2014 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/01/2014 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2014 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2014 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/12/2013 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/12/2013 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 16/12/2013
11/12/2013 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/11/2013 09:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2013 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/PROC/DEFESA DE NIVAIR
30/10/2013 13:07

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/10/2013 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2013 11:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
21/10/2013 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/10/2013 18:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2013 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2013 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRELIMINAR DE NIVAIR
09/10/2013 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2013 09:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/10/2013 11:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/10/2013 11:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO/DEFESA DE ENALTON
04/09/2013 17:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/09/2013 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2013 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/09/2013 16:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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