TRF1 - 1015083-87.2023.4.01.4100
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) N. 1015083-87.2023.4.01.4100 AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) INVESTIGADO: LUCAS CHIAPETTI OLEYNIK ADVOGADO: DIEGO RODRIGO RODRIGUES DE PAULA - OAB RO9507 DESPACHO Inicialmente, cumpre ressaltar que esta 7ª Vara Federal da SJRO possui nova conta judicial para depósitos referentes ao pagamento de prestação pecuniária provenientes de Acordo de Não Persecução Penal (SEI n. 0003799-37.2022.4.01.8012), sendo esta a conta judicial n. 0830.635.00007008-8.
Assim, eventuais pagamentos pendentes deverão ser recolhidos na nova conta judicial.
CIÊNCIA ao MPF e à defesa.
Diante da manifestação do MPF (ID 2152868176), considerando que é ônus da defesa a comprovação do pagamento regular das parcelas do acordo, INTIME-SE a defesa para manifestação, no prazo de 5 dias.
Após, INTIME-SE novamente o MPF.
Ao final, venham os autos conclusos.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Assinado digitalmente. -
30/08/2023 13:48
Recebido pelo Distribuidor
-
30/08/2023 13:48
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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