05/06/2025 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/06/2025 20:55

Juntada de Informação
29/05/2025 16:20

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 19:30

Conclusos para despacho
21/05/2025 19:30

Juntada de Certidão
22/04/2025 20:11

Juntada de contrarrazões
08/04/2025 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:18

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:11

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 00:53

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000688-04.2025.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: V L INSTALACOES EIRELI IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A sentença extintiva foi desafiada por apelação interposta pela parte demandante.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL EFEITO REGRESSIVO 02.

A apelação interposta não expressa qualquer fato ou fundamento jurídico apto a alterar a extinção do processo sem resolução do mérito.

Mantenho a sentença pelos próprios fundamentos (CPC, artigo 331, § 2º).

PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO 03.

A parte recorrida deve ser citada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta (CPC, artigo 331, § 1º).

A parte demandada deve ser intimada de que, se a sentença for reformada, o prazo para contestação contará a partir da intimação acerca do retorno dos autos da instância recursal.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (b) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante; (c) citar a parte demandada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões; (d) intimar a parte demandada de que, se a sentença for reformada, o prazo para contestação contará a partir da intimação acerca do retorno dos autos da instância recursal acima. 05.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 06.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 07.

Palmas, 20 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
29/03/2025 20:50

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2025 20:50

Juntada de Certidão
29/03/2025 20:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2025 20:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 21:55

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:31

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 17:24

Juntada de apelação
19/02/2025 16:22

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 17:00

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:43

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:37

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 11:37

Indeferida a petição inicial
31/01/2025 09:19

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:23

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
22/01/2025 10:36

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 10:08

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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