28/08/2025 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 28/08/2025.
28/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2025 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2025 23:59.
12/06/2025 07:38

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:15

Juntada de resposta
10/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 09:59

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/06/2025 12:25

Juntada de embargos de declaração
05/06/2025 00:36

Publicado Acórdão em 05/06/2025.
05/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:11

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:03

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 18:20

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2025 16:18

Juntada de petição intercorrente
22/02/2025 16:18

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
21/02/2025 15:11

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 12:47

Recebidos os autos
19/02/2025 12:47

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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