TRF1 - 0005866-96.2011.4.01.3602

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENIO JONAS KARKLE

CPF *03.***.*39-04

ENIO JONAS KARKLE - EPP

CNPJ: 03.269.879/0001-60

Advogados

RENAN LEMOS VILLELA

OAB: 52572/RS

CPF *77.***.*21-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE

CPF *15.***.*77-62

Advogados

SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE

OAB: 8956/MT

CPF *15.***.*77-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0005866-96.2011.4.01.3602 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ENIO JONAS KARKLE - EPP, ENIO JONAS KARKLE DECISÃO Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados.

    Forneça Exequente valor atualizado da dívida, observando-se as execuções reunidas.

    Após, voltem imediatamente conclusos.

    Intime-se.

    Cuiabá, data da assinatura digital.

    Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal - 4ª Vara/SJMT

  • 13/10/2022 13:17

    Juntada de manifestação

  • 11/10/2022 07:38

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 07:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 07:37

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/03/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 10:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 18/02/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 18:35

    Juntada de manifestação

  • 12/02/2021 14:14

    Juntada de procuração/habilitação

  • 05/02/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 13:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/02/2021 13:00

    Mandado devolvido parcialmente cumprido

  • 05/02/2021 13:00

    Mandado devolvido parcialmente cumprido

  • 05/02/2021 13:00

    Juntada de diligência

  • 05/02/2021 12:53

    Mandado devolvido parcialmente cumprido

  • 05/02/2021 12:53

    Mandado devolvido parcialmente cumprido

  • 05/02/2021 12:53

    Juntada de diligência

  • 23/11/2020 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/11/2020 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 18:09

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 18:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/05/2020 16:44

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 15:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/01/2020 18:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/01/2020 18:11

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 11/11/2019 13:04

    OFICIO EXPEDIDO - cef

  • 11/11/2019 13:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2019 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2019 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2019 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2019 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2018 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2018 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 15:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2018 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2018 15:11

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2018 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2018 17:14

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2017 18:59

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2017 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2017 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2017 16:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2016 15:44

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 06/12/2016 18:10

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 01/07/2016 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2016 17:35

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2015 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO ELETRÔNICA À CEF

  • 22/01/2015 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2015 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2014 15:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2014 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/12/2013 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2013 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2013 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2013 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2013 15:41

    OFICIO EXPEDIDO - (5ª) 183

  • 30/09/2013 15:40

    OFICIO EXPEDIDO - (4ª) 182

  • 30/09/2013 15:40

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) 181

  • 30/09/2013 15:40

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 180

  • 30/09/2013 15:39

    OFICIO EXPEDIDO - 179

  • 07/08/2013 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2013 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2013 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2013 18:29

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2013 16:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/01/2013 16:15

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO CPF DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

  • 11/10/2012 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2012 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2012 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2012 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2012 11:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2012 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2012 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2012 15:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2012 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 26/03/2012 14:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2012 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 17:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2012 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2012 13:29

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2011 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2011 12:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/12/2011 15:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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