08/09/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 08:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/09/2025 08:25

Juntada de Documento RPV
29/08/2025 16:19

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:36

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:57

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008972-29.2023.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO SANTOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI PINHEIRO DE MORAIS - BA66799 e MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS - BA36308 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 11:20

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 20:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/05/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 15:53

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 15:53

Homologada a Transação
28/04/2025 21:21

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:12

Juntada de parecer do mpf
25/04/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:19

Juntada de manifestação
15/04/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1008972-29.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO SANTOS DE OLIVEIRA CURADOR: VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: DAVI PINHEIRO DE MORAIS - BA66799, MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS - BA36308, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1- Tendo em vista o parecer do Ministério Federal id 2181911683, Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual juntando aos autos procuração com firma reconhecida, destacando que em caso de autor(a) analfabeto(a) faz-se necessária procuração pública ou então particular, assinada a rogo, com a respectiva identificação/qualificação do signatário, bem como firmada por duas testemunhas devidamente qualificadas/identificadas (Lei nº 10.406, de 10/01/2022, art. 595 do Código Civil).

Itabuna, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL (Assinado Eletronicamente)
14/04/2025 11:20

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 11:20

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:37

Juntada de parecer do mpf
11/04/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:27

Juntada de manifestação
09/04/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 09/04/2025.
09/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1008972-29.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO SANTOS DE OLIVEIRA CURADOR: VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: DAVI PINHEIRO DE MORAIS - BA66799, MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS - BA36308, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 14 de fevereiro 2017, publicada em 16/02/2017 do Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna: intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Fica desde já a parte autora advertida, que caso não se manifeste no prazo indicado, entender-se-á como não aceitação à proposta oferecida.

ITABUNA, 7 de abril de 2025.

Servidor
07/04/2025 10:29

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 19:42

Juntada de contestação
03/04/2025 10:50

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:42

Juntada de laudo de perícia médica
22/01/2025 15:44

Juntada de manifestação
20/01/2025 15:40

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 15:40

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2024 17:27

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 14:54

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 14:54

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:58

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:46

Juntada de laudo de perícia social
08/11/2024 17:38

Juntada de manifestação
22/10/2024 11:40

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:01

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:44

Conclusos para despacho
19/06/2024 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:56

Juntada de petição intercorrente
15/04/2024 13:39

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 13:39

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:23

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2023 10:11

Juntada de petição intercorrente
16/10/2023 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/10/2023 16:33

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:20

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2023 13:52

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 10:27

Conclusos para decisão
01/09/2023 23:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
01/09/2023 23:42

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2023 15:24

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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