TRF1 - 0014586-42.2012.4.01.3400

22/05/2021 01:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

19/04/2021 17:54

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021 18:17

Conclusos para decisão

29/03/2021 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2021 18:16

Juntada de Certidão

29/03/2021 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por

29/03/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 13:46

Juntada de Certidão de processo migrado

01/03/2021 13:46

Juntada de volume

01/03/2021 13:46

Juntada de volume

01/03/2021 13:46

Juntada de volume

01/03/2021 13:46

Juntada de volume

01/03/2021 13:45

Juntada de volume

08/02/2021 11:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/02/2021 11:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/02/2021 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

08/02/2021 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

08/02/2021 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

16/12/2020 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 16:41

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

30/11/2020 17:10

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

12/11/2020 16:28

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

12/11/2020 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/11/2020 17:23

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

15/10/2020 14:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/10/2020 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/10/2020 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/06/2019 10:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

23/05/2019 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/05/2019 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/05/2019 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/05/2019 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

28/03/2019 15:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

13/03/2019 09:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 14/03/2019

15/02/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

11/02/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

08/02/2019 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

07/02/2019 07:49

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

31/01/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AG. REGIMENTAL

21/01/2019 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

17/01/2019 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019

29/05/2018 11:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

29/05/2018 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/05/2018 09:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/05/2018 09:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/05/2018 10:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4488429 RESPOSTA (AO AGRAVO)

27/04/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E /OU AG/RE

09/04/2018 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4440137 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

03/04/2018 12:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

16/03/2018 15:15

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

14/03/2018 08:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/01/2018 10:47

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

31/01/2018 10:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

31/01/2018 07:16

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

31/01/2018 07:08

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

30/11/2017 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/11/2017 07:18

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/12/2015 16:57

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/08/2014 15:16

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/08/2014 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/08/2014 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/06/2014 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3371068 CONTRA-RAZOES

06/06/2014 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3371082 CONTRA-RAZOES

02/05/2014 08:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 30/04/2014 E PUBLICADA NO DIA 02/05/2014

19/02/2014 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/02/2014 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/02/2014 17:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

10/02/2014 10:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3289503 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

10/02/2014 10:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3289504 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

10/02/2014 10:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3282255 RECURSO ESPECIAL

10/02/2014 10:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3282261 RECURSO EXTRAORDINARIO

04/02/2014 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/01/2014 16:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/12/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013. Nº de folhas do processo: 683

12/12/2013 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/12/2013 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

10/12/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

04/12/2013 17:23

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 10/12/2013

28/11/2013 13:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/11/2013 13:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

27/11/2013 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

22/11/2013 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3244611 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/11/2013 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3216351 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/11/2013 13:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/11/2013 18:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/11/2013 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/10/2013 18:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMERCIAL POLYANA)WEB

04/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

04/10/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2013. Nº de folhas do processo: 664

26/09/2013 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/09/2013 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

24/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

18/09/2013 09:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18/09/2013 PÁGS. 360/376

06/09/2013 15:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2013

15/08/2013 11:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/08/2013 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

14/08/2013 19:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

14/08/2013 18:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL