TRF1 - 0001593-03.2013.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALTAIR VEZENTIN

CPF *98.***.*04-87

Advogados

AARAO LINCOLE SICUTO

OAB: 5091/MT

CPF *30.***.*82-91

WILLIAN LOPES DE MATTOS

OAB: 29040/MT

CPF *52.***.*49-09

EDINA APARECIDA LOPES

OAB: 24339/MT

CPF *56.***.*07-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001593-03.2013.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:ALTAIR VEZENTIN REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDINA APARECIDA LOPES - MT24339/O e WILLIAN LOPES DE MATTOS - MT29040/O Destinatários: ALTAIR VEZENTIN WILLIAN LOPES DE MATTOS - (OAB: MT29040/O) EDINA APARECIDA LOPES - (OAB: MT24339/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SINOP, 18 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0001593-03.2013.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: ALTAIR VEZENTIN Advogados do(a) REU: EDINA APARECIDA LOPES - MT24339/O, WILLIAN LOPES DE MATTOS - MT29040/O DECISÃO / OFÍCIO-SECRI 1593-03/2025 Trata-se de ação penal com sentença penal condenatória proferida em face do réu ALTAIR VEZENTIN - CPF *98.***.*04-87, que o condenou a pena privativa de liberdade de 02 anos 09 meses e 18 dias de reclusão, bem como a pena de multa de 34 (trinta e quatro) dias-multa.

    Houve substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistente em prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas no total de 1.018 horas de tarefa; e uma prestação pecuniária, fixada no mesmo valor da pena de multa.

    Tendo em vista a certidão de id 2182952428, que informa que o réu depositou os valores referentes as custas processuais, pena de multa e prestação pecuniária, determino a transferência do valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos) depositado na conta judicial 0854.635.926-6, conforme guia GRU id 2184265373.

    CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE OFÍCIO AO GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGENCIA 0854) EM SINOP, para as providências necessárias, devendo ser instruído com cópias necessárias ao cumprimento da ordem. À Secretaria para as providências.

    Datado e assinado eletronicamente.

    JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0001593-03.2013.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: ALTAIR VEZENTIN Advogados do(a) REU: EDINA APARECIDA LOPES - MT24339/O, WILLIAN LOPES DE MATTOS - MT29040/O ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO do(s) réu(s) ALTAIR VEZENTIN, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), Dr(a).

    EDINA APARECIDA LOPES - OAB/MT 24339 e Dr.

    WILLIAN LOPES DE MATTOS - OAB/MT n. 29040 para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar em relação a decisão de ID 2083118657, bem como acerca da manifestação do MPF (ID 2097026150).

    Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

    Datado e assinado eletronicamente.

    SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT

  • 30/09/2022 11:46

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 18:17

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 25/08/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 02:08

    Decorrido prazo de ALTAIR VEZENTIN em 17/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 17:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2021 19:50

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2020 13:44

    Decorrido prazo de AARAO LINCOLE SICUTO em 25/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 17:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2020 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 02:25

    Decorrido prazo de ALTAIR VEZENTIN em 02/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 14:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2020 14:19

    Juntada de volume

  • 19/02/2020 12:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/11/2019 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2019 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2019 16:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/10/2019 16:07

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HÁ NENHUM COMPROVANTE DE PAGAMENTO PARA JUNTADA NESTES AUTOS.

  • 10/07/2019 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DEPOSITO JUDICIAL

  • 19/06/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALTAIR VEZENTIN JUNTA AOS AUTOS COMPROVANTE DE 1° DEPÓSITO JUDICIAL

  • 15/04/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 EM 03/04/2019, BOLETIM 071/2019.

  • 01/04/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/03/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/03/2019 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2018 16:40

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 30/08/2018 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2018 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2018 13:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/05/2018 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2018 17:50

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) CONSULTA TRAMITAÇÃO.

  • 12/03/2018 19:05

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CONSULTA CARTA PRECATÓRIA NA COMARCA DE ALTA FLORESTA/MT.

  • 08/02/2018 14:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ALTA FLORESTA/MT

  • 05/02/2018 18:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/12/2017 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 17:07

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/08/2017 17:57

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/08/2017 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1) REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA DO JUÍZO PARA CALCULAR O MONTANTE DAS PENAS CULMINADAS AO RÉU NA SENTENÇA DE FL. 248/253.

  • 15/08/2017 17:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/05/2017 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2017 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA EM 26/04/2017 E CONSIDERADA PUBLICADA EM 27/04/2017, BOLETIM 100/2017.

  • 25/04/2017 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/02/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/02/2017 13:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 26/08/2016 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/08/2016 15:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/08/2016 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 22/07/2016 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2016 15:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - INTIMAR O RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/07/2016 15:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES DO MPF

  • 22/07/2016 15:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 21/07/2016 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2016 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2016 13:27

    INTERROGATORIO REALIZADO - [...] JUNTADO O TERMO AOS AUTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. PRIMEIRO A ACUSAÇÃO [...]

  • 03/06/2016 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA

  • 31/05/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 15:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2016 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2016 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2016 17:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATÓRIA 389 COMARCA DE ALTA FLORESTA

  • 13/05/2016 17:25

    INTERROGATORIO DESIGNADO - INTIMAR O RÉU POR CARTA PRECATÓRIA COMARCA DE ALTA FLORESTA

  • 13/05/2016 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO O PARECER MINISTERIAL...

  • 25/04/2016 16:10

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 17/12/2015 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 13:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2015 12:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - "[...] AO FINAL, PELO MM. JUIZ FEDERAL FOI DITO:'DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A INTIMAÇÃO NEGATIVA DO RÉU À FL. 216'[...]"

  • 17/11/2015 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DE ALTA FLORESTA

  • 13/10/2015 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 15:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2015 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2015 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 01/10/2015 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL 209

  • 29/09/2015 15:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1980

  • 29/09/2015 14:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA COMARCA DE ALTA FLORESTA - INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA

  • 18/09/2015 17:17

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 18/09/2015 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EM VISTA AO NOVO ENDEREÇO INDICADO, DESIGNO 18/11/2015 ÀS 15H00 IN TERROGATÓRIO DO RÉU - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA A COMARCA DE ALTA FLORESTA...

  • 25/08/2015 14:10

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 18/06/2015 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/04/2015 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2015 16:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2015 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2015 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/04/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 08/04/2015 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2015 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2015 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELO O INTERROGATÓRIO...

  • 08/04/2015 17:11

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 17:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/04/2015 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REDESINGO A AUDIÊNCIA...PARA A DATA DE 17/06/2015, ÀS 14H30...

  • 07/04/2015 15:25

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2015 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2015 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA

  • 20/02/2015 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2015 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/02/2015 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ... DESIGNO A DATA DE 15/4/2015 ÀS 16H00 PARA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIOM DO RÉU

  • 05/02/2015 17:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 219

  • 05/02/2015 16:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA COMARCA DE ALTA FLORESTA- MT

  • 05/02/2015 16:12

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 05/02/2015 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO INTERROGATÓRIO DO RÉU PARA 15/4/2015 ÀS 16:00 HORAS

  • 04/02/2015 14:27

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2015 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 12/01/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2015 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA TÁCITA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS VALDECI JACINTO PEREIRA E ANTÔNIO MARCOS FERREIRA GOMES TAMBÉM PELA DEFESA...

  • 30/10/2014 12:54

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DEFESA

  • 09/09/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2014 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2014 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2014 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIGA SE TEM INTERESSE EM OUVIR AS TESTEMUNHAS....

  • 14/08/2014 13:17

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2014 18:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/07/2014 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

  • 02/07/2014 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 12:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2014 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2014 15:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2014 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2014 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 12.03.2014, BOLETIM 041-2014.

  • 07/03/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2014 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2014 15:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 152/2014

  • 07/03/2014 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2014 17:22

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2014 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2014 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2013 18:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/10/2013 14:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - CARTA 610

  • 04/09/2013 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 12:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2013 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2013 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 28.08.2013, BOLETIM 144-2013.

  • 26/08/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/08/2013 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2013 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2013 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO SSJ ARARAQUARA/SP

  • 16/08/2013 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO E ATO ORDINATÓRIO PUBLICADOS NO EDJF1(IMPRENSA NACIONAL), EM 06/08/2013 - BOLETIM 129/2013

  • 02/08/2013 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/08/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2013 18:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 610 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARARAQUARA/SP

  • 01/08/2013 18:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 609 - ALTA FLORESTA

  • 25/07/2013 14:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/07/2013 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] RATIFICO TODOS OS ATOS, DECISÓRIOS E NÃO DECISÓRIOS, PRATICADOS PELO JUÍZO ESTADUAL [...]

  • 29/05/2013 16:33

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2013 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2013 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO A DELINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE FLS. 125. INTIME-SE O MPF DESTA DECISÃO E PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

  • 18/03/2013 17:15

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2013 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 16:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1 vara

  • 18/03/2013 16:53

    INICIAL AUTUADA

  • 15/03/2013 16:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2013

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013318-22.2025.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Maria Deusimar das Neves Silva

Advogado: Eryberto Cyro de Vasconcelos Paiva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1061829-42.2024.4.01.3400

Michelle Gomes da Silva

Uniao Federal

Advogado: Frederico Soares Sobral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0005447-42.2007.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Alex Luciano Valadares de Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0031261-85.2009.4.01.3400

Milano Industria e Comercio de Vidros Ei...

Delegado da Receita Federal do Brasil -D...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2009 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0031261-85.2009.4.01.3400

Milano Industria e Comercio de Vidros Ei...

Milano Industria e Comercio de Vidros Ei...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2011 16:26

Exibir Processo