04/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO: 1085379-71.2021.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) SUBSTITUÍDO: KAAPORA EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA, CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA, CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA, CHOPP UP TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. - ME, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E CONEXOS GERMANIA LTDA., ILANSA EMPORIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME, INDIGO DESIGN & ENGENHARIA LTDA, OPENLEX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME, AGROMEXPORT BRASIL LTDA., CERVEJARIA IANDE - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, NETFOODS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME, TARANTINO CERVEJARIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA., CERVEJARIA PETROPOLIS S/A, PETRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MAIS SAFRA 1 ARRENDAMENTO LTDA., P3S COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, ALMIR PAZZIANOTTO PINTO CONSULTORIA LTDA - EPP, GP BOUTIQUE PETROPOLIS LTDA, KRUG BIER INDUSTRIA LTDA, CERVEJARIA PINHALZINHO LTDA, CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, IMPERATRIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA, CERVEJARIA LUND LTDA - EPP, AUGUSTO PORTUGAL GODINHO - ME IMPETRANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CERVEJA (CERVBRASIL) IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL FINALIDADE: Intimar a União federal ( Fazenda Nacional) acerca da sentença proferida nos autos em epígrafe.

OBSERVAÇÕES : O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam); - Ao responder à intimação relativa a ato do processo, deve-se ter o cuidado de clicar no ícone "Responder Expediente" na aba - Expedientes - e certificar-se de que a intimação está vinculada ao ato para o qual a resposta será encaminhada sob pena do sistema não vincular a petição de resposta à intimação do ato e o decurso de prazo e movimentação pertinente. - Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais/ - Em relação aos Processos Mandados de Segurança, resposta poderá ser enviada, preferencialmente, por meio do órgão de representação ou via email, devendo ser observado o LIMITE MÁX POR ARQUIVO DE 5MB. - Da comunicação eletrônica dos Atos Processuais (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

BRASÍLIA, 3 de abril de 2025 (assinado eletronicamente) Secretaria da 1ª Vara Federal Cível da SJDF
05/04/2022 14:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/04/2022 12:47

Decorrido prazo de SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 04/04/2022 23:59.
29/03/2022 03:13

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E CONEXOS GERMANIA LTDA. em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:13

Decorrido prazo de ALMIR PAZZIANOTTO PINTO CONSULTORIA LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:13

Decorrido prazo de KRUG BIER INDUSTRIA LTDA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:13

Decorrido prazo de CHOPP UP TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. - ME em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CERVEJA (CERVBRASIL) em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:13

Decorrido prazo de GP BOUTIQUE PETROPOLIS LTDA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:13

Decorrido prazo de AUGUSTO PORTUGAL GODINHO - ME em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:13

Decorrido prazo de INDIGO DESIGN & ENGENHARIA LTDA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:13

Decorrido prazo de CERVEJARIA LUND LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:13

Decorrido prazo de IMPERATRIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:13

Decorrido prazo de TARANTINO CERVEJARIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:13

Decorrido prazo de BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:13

Decorrido prazo de P3S COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:13

Decorrido prazo de CERVEJARIA PINHALZINHO LTDA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:13

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:13

Decorrido prazo de KAAPORA EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:13

Decorrido prazo de MAIS SAFRA 1 ARRENDAMENTO LTDA. em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:13

Decorrido prazo de OPENLEX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:13

Decorrido prazo de ILANSA EMPORIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:13

Decorrido prazo de CERVEJARIA IANDE - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:13

Decorrido prazo de PETRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:13

Decorrido prazo de AGROMEXPORT BRASIL LTDA. em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:13

Decorrido prazo de NETFOODS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:13

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:41

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:41

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA em 28/03/2022 23:59.
14/03/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 10:22

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/03/2022 20:38

Juntada de manifestação
10/03/2022 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 13:18

Expedição de Mandado.
10/03/2022 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 12:54

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:43

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 12:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/02/2022 13:23

Conclusos para decisão
12/02/2022 01:15

Decorrido prazo de REGIS PALLOTTA TRIGO em 11/02/2022 23:59.
30/01/2022 10:27

Decorrido prazo de SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 28/01/2022 23:59.
14/01/2022 14:20

Juntada de parecer
07/01/2022 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/12/2021 12:34

Juntada de Informações prestadas
15/12/2021 15:31

Juntada de manifestação
13/12/2021 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 16:24

Juntada de diligência
09/12/2021 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2021 12:51

Expedição de Mandado.
09/12/2021 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 19:07

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 16:07

Conclusos para decisão
07/12/2021 14:43

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
03/12/2021 16:09

Juntada de Certidão
03/12/2021 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2021 15:53

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2021 13:03

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2021 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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