TRF1 - 0026678-75.2010.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA AGUIAR

CPF *10.***.*18-15

MARIA RUTH BRAGA DE BARROS

CPF *02.***.*80-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DANIEL HABER DE SOUSA SANTOS

CPF *94.***.*32-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2020 18:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/07/2017 10:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 02 VOL

  • 14/06/2017 11:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/05/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 15:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLS

  • 04/05/2017 19:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A PFN.

  • 24/03/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 21/03/17 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/03/17

  • 20/03/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 32

  • 06/03/2017 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/2017 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2017 14:45

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 14:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/12/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 15:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 02 VOLS

  • 25/11/2016 12:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2016 11:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/10/2016 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO(A) EM 13/10/2016 EDJF1 N. 192 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/10/2016

  • 10/10/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 149

  • 26/09/2016 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/09/2016 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2016 17:13

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2016 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 10:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 02 VOLS

  • 08/08/2016 17:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2016 14:04

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/06/2016 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 107 DISPONIBILIZADO EM 13/06/2016

  • 10/06/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 82

  • 09/06/2016 16:34

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - 102/2015

  • 07/06/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

  • 06/06/2016 17:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/05/2016 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/05/2016 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2016 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 81 DISPONIBILIZADO EM 05/05/2016

  • 04/05/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 60

  • 27/04/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2016 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2016 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2016 16:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À FAZENDA NACIONAL.

  • 05/04/2016 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2016 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2016 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 10:49

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 02 VOLS

  • 07/03/2016 12:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 258.

  • 04/03/2016 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2016 11:59

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2016 10:59

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 02 VOLS

  • 11/02/2016 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2016 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 14:44

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 02 VOLS

  • 17/12/2015 15:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO PERITO JUDICIAL.

  • 16/12/2015 19:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR PERITO

  • 16/12/2015 19:06

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 28/10/2015 16:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/10/2015 14:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/10/2015 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/10/2015 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 190 DISPONIBILIZADO EM 08/10/2015

  • 06/10/2015 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 148

  • 06/10/2015 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2015 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2015 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

  • 28/09/2015 13:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A PFN.

  • 23/09/2015 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - TELEFONE: 3366-5300

  • 17/09/2015 12:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2015 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2015 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2015 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2015 10:42

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 02 VOLS

  • 09/09/2015 09:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

  • 04/09/2015 14:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/09/2015 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2015 19:10

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 17:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/08/2015 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/08/2015 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 156 DISPONIBILIZADO EM 20/08/2015

  • 19/08/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 124

  • 18/08/2015 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2015 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2015 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2015 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 14:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 02 VOLS

  • 21/07/2015 16:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2015 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU

  • 26/05/2015 16:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2015 17:36

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº102/2015 ENT. A DANIEL HABER

  • 07/05/2015 13:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À UNIÃO.

  • 06/05/2015 13:15

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 06/05/2015 13:12

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 06/05/2015 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2015 10:49

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 17:13

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 19/03/2015 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 17:10

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 18/02/2015 15:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

  • 08/01/2015 20:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/01/2015 20:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2014 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN

  • 30/10/2014 12:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2014 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2014 18:44

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2014 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2014 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR REMESSA

  • 12/09/2014 16:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

  • 12/09/2014 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2014 12:13

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2014 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 13:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN

  • 28/07/2014 11:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2014 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2014 18:14

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 11:06

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 19/02/2014 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/02/2014 18:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INT. PERITO

  • 13/02/2014 09:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PASSAR E-MAIL

  • 12/02/2014 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2014 14:46

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 14:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

  • 31/01/2014 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 31/01/2014 18:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INT. PERITO

  • 30/01/2014 18:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/12/2013 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2013 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 15:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN

  • 06/11/2013 20:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

  • 08/10/2013 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 30/08/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 168 DE 30/08/2013

  • 28/08/2013 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 130

  • 19/08/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2013 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2013 20:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/05/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 91 DE 14/05/2013

  • 07/05/2013 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 65

  • 30/04/2013 19:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2013 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2013 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2013 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 15:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN

  • 25/02/2013 20:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

  • 25/02/2013 20:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2013 09:07

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2012 13:51

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

  • 27/11/2012 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2012 14:53

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 22/10/2012 12:19

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/09/2012 12:08

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 17/09/2012 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2012 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2012 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/07/2012 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 129 DE 05/07/2012

  • 21/06/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 99

  • 04/06/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2012 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2012 17:23

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2012 16:38

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/03/2012 09:44

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 08/03/2012 17:22

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 08/03/2012 17:14

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PEÇAS DESENTRANHADAS NO AT. PARA ADV.CIRO CECCATTO OAB/PR 11852.

  • 06/03/2012 17:12

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 29/02/2012 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOLUME

  • 15/02/2012 19:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

  • 15/02/2012 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2012 20:27

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2011 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2011 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR REMESSA - FONE 33213752

  • 29/09/2011 15:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2011 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2011 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/06/2011 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 121 DE 29/06/2011

  • 27/06/2011 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 95

  • 07/06/2011 20:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2011 20:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2011 13:17

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2011 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOL + 4 VOL DO P. ORIG.

  • 28/02/2011 16:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

  • 28/02/2011 16:34

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 28/02/2011 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2011 19:22

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2010 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2010 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2010 09:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

  • 19/10/2010 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2010 19:59

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2010 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2010 18:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/09/2010 18:25

    INICIAL AUTUADA

  • 08/09/2010 14:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2010

Ultima Atualização
08/01/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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