TRF1 - 0025585-63.2013.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL PIRES DO NASCIMENTO FILHO

CPF *42.***.*62-72

Advogados

FRANCISCO DE OLIVEIRA LOIOLA JUNIOR

OAB: 3700/PI

CPF *26.***.*14-86

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0025585-63.2013.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MANOEL PIRES DO NASCIMENTO FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO DE OLIVEIRA LOIOLA JUNIOR - PI3700 DESPACHO Trata-se de execução de acórdão o qual reduziu a pena aplicada na sentença (id 2170670140) em desfavor do apenado MANOEL PIRES DO NASCIMENTO FILHO para 03 (três) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 18 (dezoito) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigido.

    A pena privativa de liberdade foi substituída em penas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade, a serem definidas pelo juízo das execuções - acórdão id 2170670156.

    Expeça-se no BNMP guia de execução definitiva ou guia de recolhimento, conforme o caso (art. 2º, XI, c/c o art. 22, § 1º, I e II, da Resolução n.º 417/2021 do CNJ, redação dada pela Resolução nº. 577/24).

    Atualize-se o INFODIP para fins do disposto no art. 15, III, da CF de 1988 (suspensão dos direitos políticos), enquanto durarem os efeitos da condenação.

    Registre-se o trânsito em julgado no SINIC.

    Remetam-se os autos à contadoria para atualização das custas judiciais.

    Em seguida, considerando a implantação, pelo CNJ, do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para o processamento dos atos processuais relativos à Execução Penal, conforme Resolução nº 280 e a Portaria Conjunta PRESI/COGER 9418775 de 13/12/2019, intimem-se o MPF e a defesa, de que o presente feito passará a tramitar unicamente pelo Sistema em comento, exclusivamente, entretanto, para execução das penas.

    Remanescerá nesses autos o processamento das custas e demais decisões judiciais. À Secretaria para adoção das medidas cabíveis quanto à inclusão (caso ainda não esteja inserido) e atualização dos atos processuais no Sistema SEEU-CNJ conforme dispõe a Portaria Conjunta PRESI/COGER 9418775.

    Registrem-se no referido SEEU os nomes dos advogados do apenado.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara – SJPI

  • 24/03/2022 12:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/09/2017 07:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 2 VOLUMES

  • 26/09/2017 13:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/09/2017 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2017 13:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/09/2017 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 31/08/2017 07:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/08/2017 07:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2017 11:16

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 12:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/08/2017 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 14:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/08/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/08/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR MANOEL

  • 01/08/2017 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/07/2017 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 19/07/2017 07:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/07/2017 18:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 12/12/2016 08:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/12/2016 08:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/12/2016 07:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2016 07:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2016 14:49

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 13:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/11/2016 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2016 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE VISTA AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SUCESSIVAMEN

  • 14/11/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2016 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 12:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2016 18:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/11/2016 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIA OCORRIDA EM NOVEMBRO/2016

  • 07/11/2016 18:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/10/2016 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 14/10/2016 14:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/10/2016 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/10/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FL. 271, DESIGNO O DIA 03/11/2016, ÀS 12H, PARA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓ

  • 29/09/2016 14:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATORIO

  • 29/09/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/09/2016 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2016 10:36

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 16:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/09/2016 16:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/08/2016 07:03

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 17/08/2016 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12 DE AGOSTO DE 2016

  • 09/08/2016 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/07/2016 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/07/2016 10:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2751

  • 27/07/2016 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2016 08:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/07/2016 08:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2016 13:12

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2016 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2016 11:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/06/2016 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2016 17:06

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 13:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/05/2016 13:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/04/2016 15:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/04/2016 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2016 14:15

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2016 21:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/01/2016 13:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/01/2016 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2015 13:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFICIO Nº 714/2015

  • 06/11/2015 06:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/10/2015 08:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2015 08:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2015 13:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFICIO Nº 547/2015

  • 11/09/2015 11:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/08/2015 10:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/08/2015 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2015 12:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O JUÍZO DEPRECADO, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/06/2015 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÃO CARTA PRECATORIA VIA E-MAIL

  • 22/06/2015 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 11:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/06/2015 09:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2015 14:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA VISANDO OITIVA TEST. ACUSAÇÃO

  • 27/04/2015 15:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/04/2015 15:39

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/04/2015 09:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/04/2015 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2015 13:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/03/2015 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIS DE OLIVEIRA CASTRO

  • 27/03/2015 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2015 18:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1059

  • 21/01/2015 15:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/01/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/12/2014 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, AO TEMPO QUE REJEITO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EM OBEDIÊNC

  • 24/11/2014 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/11/2014 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2014 14:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/11/2014 14:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/11/2014 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA AO TEMPO EM QUE REJEITO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 25/06/2014 13:30

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2014 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2014 07:53

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 21327-44.2012.4.01.4000)

  • 03/04/2014 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2014 09:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/01/2014 11:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/12/2013 09:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/12/2013 13:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/11/2013 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 14:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2013

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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