28/08/2025 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 28/08/2025.
28/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025 14:36

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:30

Juntada de contrarrazões
23/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
17/06/2025 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 12:03

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/06/2025 00:07

Publicado Acórdão em 13/06/2025.
14/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 14:35

Juntada de embargos de declaração
11/06/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 08:03

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:48

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
27/05/2025 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 21:22

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
14/05/2025 18:12

Deliberado em Sessão - Adiado
08/04/2025 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025.
08/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2025 13:27

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 13:27

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
21/01/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
21/01/2025 15:02

Juntada de Certidão de Redistribuição
20/01/2025 11:11

Recebidos os autos
20/01/2025 11:11

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 11:11

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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