TRF1 - 1085712-25.2023.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 1085712-25.2023.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: J M P CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 184.845,22 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 31 4 19 009231-80 e 31 4 21 012283-74 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA 1- FINALIDADES: 1.1.

CITAR O EXECUTADO J M P CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-87, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. 1.2.

CIENTIFICAR O EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850.

Telefone (98) 3215-7200.

E-mail: [email protected].

Expediente externo de 08h30 a 15h30.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23100911021300000001853705843 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23100911021300000001853705844 Petição inicial Petição inicial 23100911021300000001853705841 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23102314214137100001854190358 Decisão Decisão 23102315353879700001854531836 Citação Citação 23110814463328500001882263335 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24021614453151600002018292352 10857122520234013700_J M P CONS-EFET Aviso de Recebimento 24021614465417300002018292354 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24052714393054300002108717681 10857122520234013700-J M P-CONS-FRUST Aviso de Recebimento 24052714403433000002108717782 Ato ordinatório Ato ordinatório 24052714465345500002108721507 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24052714481836500002108721790 Petição intercorrente Petição intercorrente 24052818274700000002109051762 Despacho Despacho 24111820264425200002131071069 Data da assinatura eletrônica.

Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal