28/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 16:03

Recurso Extraordinário não admitido
23/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
23/07/2025 11:09

Conclusos para admissibilidade recursal
23/07/2025 11:09

Juntada de certidão
22/07/2025 19:15

Juntada de contrarrazões
11/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 18:20

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
08/07/2025 09:07

Juntada de recurso extraordinário
03/07/2025 00:31

Publicado Acórdão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/06/2025 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2025 10:41

Juntada de certidão de julgamento colegiado
10/06/2025 18:51

Juntada de manifestação
10/06/2025 18:26

Juntada de manifestação
04/06/2025 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.
04/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:49

Incluído em pauta para 25/06/2025 14:00:00 Ed. SEDE I, TÉRREO, PLENÁRIO - b.
20/05/2025 15:55

Deliberado em Sessão - Adiado
19/05/2025 21:59

Juntada de certidão de julgamento colegiado
19/05/2025 12:25

Juntada de certidão
04/04/2025 16:02

Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2025.
04/04/2025 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 17:22

Juntada de manifestação
02/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 10:46

Conclusos para decisão
30/07/2024 19:57

Juntada de contrarrazões
15/07/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 09:38

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/07/2024 18:51

Juntada de embargos de declaração
10/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:09

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
10/07/2024 14:09

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
08/07/2024 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2024 17:08

Juntada de certidão de julgamento colegiado
29/05/2024 18:28

Juntada de manifestação
28/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2023 12:24

Juntada de petição intercorrente
22/08/2023 12:24

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
21/08/2023 10:18

Juntada de Informação de Prevenção
21/08/2023 10:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
18/08/2023 17:34

Recebidos os autos
18/08/2023 17:34

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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