TRF1 - 0017619-78.2014.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de abril de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MUNICIPIO DE COARACI Advogados do(a) APELANTE: GUSTAVO PINHEIRO DE MOURA - BA16518-A, RODRIGO MOURA - ADVOGADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO PINHEIRO DE MOURA - BA18420-A APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 0017619-78.2014.4.01.3300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 12/05/2025 a 16-05-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB20 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
20/10/2021 14:29
Conclusos para decisão
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20/10/2021 12:26
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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30/06/2021 01:13
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.
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22/06/2021 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COARACI em 21/06/2021 23:59.
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05/05/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 15:25
Proferida decisão interlocutória
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07/04/2021 00:17
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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19/03/2021 14:38
Juntada de manifestação
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03/02/2021 22:31
Conclusos para decisão
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03/02/2021 22:31
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2020 04:28
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/12/2020 04:28
Juntada de volume
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19/12/2020 04:28
Juntada de volume
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19/12/2020 04:00
Juntada de volume
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03/11/2020 17:18
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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23/10/2018 08:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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23/10/2018 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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02/10/2018 17:16
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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02/10/2018 17:15
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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14/09/2018 15:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4568570 CONTRA-RAZOES
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13/09/2018 10:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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05/09/2018 09:26
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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30/08/2018 09:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4503244 RECURSO EXTRAORDINARIO
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29/08/2018 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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29/08/2018 11:46
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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06/03/2018 17:22
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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06/03/2018 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/03/2018 17:37
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/03/2018 17:36
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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26/02/2018 15:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4410409 CONTRA-RAZOES
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26/02/2018 15:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4410408 CONTRA-RAZOES
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09/02/2018 12:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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02/02/2018 10:38
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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15/01/2018 14:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4364605 RECURSO ESPECIAL
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15/01/2018 14:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4364604 RECURSO EXTRAORDINARIO
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09/01/2018 16:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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15/12/2017 13:10
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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06/10/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/10/17 ÀS PAGINAS 207/370
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06/10/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/10/2017. Nº de folhas do processo: 217
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28/09/2017 13:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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27/09/2017 18:02
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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19/09/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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04/09/2017 14:13
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/09/2017
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01/09/2017 13:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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01/09/2017 13:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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29/08/2017 16:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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24/08/2017 12:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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18/08/2017 12:38
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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27/07/2017 15:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4236996 EMBARGOS DE DECLARACAO
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14/06/2017 18:38
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE COARACI / BA)
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02/06/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/06/17 ÀS PÁGINAS 1863/2076
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02/06/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2017. Nº de folhas do processo: 185
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29/05/2017 16:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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29/05/2017 16:39
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO
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14/03/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
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03/03/2017 14:07
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03.03.2017 PAGS. 893 A 976
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24/02/2017 17:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2017
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24/10/2016 11:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/10/2016 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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21/10/2016 18:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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21/10/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2016
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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