30/04/2025 08:53

Baixa Definitiva
30/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:43

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/02/2025 14:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/02/2025 14:12

Recebidos os autos
05/02/2025 14:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/02/2025 13:49

Juntado(a) - Juntada de Informação
05/02/2025 13:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
05/02/2025 13:49

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
05/02/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADAUTO MICHAEL DA COSTA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 04/02/2025 23:59.
03/12/2024 13:34

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e provido em parte
03/12/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:39

Juntado(a) - Acórdão
29/11/2024 16:41

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 16:40

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
04/11/2024 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 00:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/08/2021 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/08/2021 13:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
26/08/2021 11:13

Recebidos os autos
26/08/2021 11:13

Distribuído por sorteio
26/08/2021 11:11

Juntado(a) - Juntada de Informação
26/07/2021 15:15

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
24/07/2021 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADAUTO MICHAEL DA COSTA em 23/07/2021 23:59.
14/07/2021 16:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 18:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 18:29

Julgado procedente o pedido
04/05/2021 14:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
23/03/2021 06:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADAUTO MICHAEL DA COSTA em 22/03/2021 23:59.
17/03/2021 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUCEMG - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUCESP em 16/03/2021 23:59.
15/03/2021 23:10

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 12/03/2021.
15/03/2021 23:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 23:10

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 12/03/2021.
15/03/2021 23:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ponte Nova-MG Juiz Titular : JACQUES DE QUEIROZ FERREIRA Juiz Substituto : PATRÍCIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO Dir.

Secret. : HUDSON GONÇALVES LOPES AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO () CERTIDÃO 1002272-95.2019.4.01.3822 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: ADAUTO MICHAEL DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: SILVANIA APARECIDA MATOS - MG160306 REU: JUCESP e outros (2) Advogado do(a) REU: EMANUEL FONSECA LIMA - SP277777 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES - MG56459 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 4.

Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à JUCEMG e à JUCESP, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995. 5.

Diante do que foi exposto na inicial, e frente à considerável dificuldade de o autor fazer prova negativa, no sentido de que não foi o responsável pelas alterações feitas no CNPJ, no sistema administrado pelo ente político, faz-se necessária a modificação, neste caso concreto, da distribuição do ônus da prova, nos termos do § 1º do art. 373 do Código de Processo Civil, razão pela qual determino que a União, no prazo de 15 dias, junte as provas necessárias, ou requeira aquelas que entender pertinentes, para demonstrar que o autor foi o responsável pelas alterações feitas no CNPJ 15.***.***/0001-84 em 2018, bem como pelo pedido de desenquadramento feito na JUCESP (Id. 97458944), arcando a ré com as consequências de sua eventual desídia.
10/03/2021 17:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 17:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 17:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2021 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 20:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/12/2020 21:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/11/2020 18:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2020 10:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões
15/10/2020 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
01/09/2020 13:55

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
29/08/2020 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUCESP em 26/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 12:41

Juntada de Petição - Juntada de contestação
10/08/2020 14:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/07/2020 08:23

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
14/07/2020 08:19

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
13/07/2020 12:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/06/2020 17:53

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
15/06/2020 20:32

Juntada de Petição - Juntada de contestação
15/06/2020 20:26

Juntada de Petição - Juntada de contestação
12/06/2020 11:10

Juntada de Petição - Juntada de contestação
06/04/2020 14:09

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/04/2020 18:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/04/2020 11:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
01/04/2020 17:55

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
12/02/2020 12:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/01/2020 14:13

Decisão interlocutória - Outras Decisões
29/01/2020 14:13

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/01/2020 12:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/01/2020 12:08

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
28/01/2020 12:08

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão
28/01/2020 12:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/11/2019 18:12

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ponte Nova-MG
19/11/2019 18:12

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
07/10/2019 14:41

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2019 14:40

Distribuído por sorteio
07/10/2019 14:40

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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