TRF1 - 1004507-67.2019.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

SONIA MARIA MENDES DOS SANTOS

CPF *09.***.*95-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 11.762.128/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2021 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 16:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 15:58

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/06/2021 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 02/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDES DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDES DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 27/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 08:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 07:19

    Publicado Sentença Tipo C em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004507-67.2019.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SONIA MARIA MENDES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA PAUXIS ROCHA - AP2757 e DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50.870 POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPÁ e outros SENTENÇA – TIPO C Cuidam os autos de Ação Sob Procedimento Comum Ordinário ajuizada por Sônia Maria Mendes dos Santos em face do Estado do Amapá, objetivando a concessão de provimento que condene o réu ao pagamento de “adicional de insalubridade em grau máximo (20%) ou, de forma sucessiva, ao grau médio (10%) [...] calculado sobre o vencimento do cargo efetivo, conforme a Lei 8.270/91, inclusive nos períodos de afastamento previsto em lei como de efetivo exercício (art. 102 da Lei 8.112/90)”, assim como ao pagamento "das parcelas vencidas do Adicional de Insalubridade [...] com reflexos nos demais elementos remuneratórios que tenham o Adicional de Insalubridade como base de cálculo".

    Em despacho id. 498834914, determinou-se a intimação das partes para se manifestarem sobre a eventual litispendência com o feito de nº 1003008-48.2019.4.01.3100, requerendo o que entendessem de direito.

    A parte autora, em petição id. 506661383, requereu a desistência do feito, nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. É o que importa relatar.

    Decido.

    Considerando que não possui a parte autora interesse no prosseguimento do feito, merece acolhimento o pedido formulado.

    Ainda, verifica-se a litispendência no feito.

    Posto isso, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e também de honorários advocatícios, adotando-se os critérios estabelecidos pelo § 3º do art. 85 do CPC, cuja exigibilidade, no entanto, restará suspensa pelo prazo de até 05 (cinco) anos, em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 16/04/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 15:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 15:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/04/2021 15:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/04/2021 15:57

    Extinto o processo por desistência

  • 16/04/2021 08:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2021 14:41

    Juntada de manifestação

  • 09/04/2021 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 21:31

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 21:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 21:16

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 09:32

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 16/03/2021 14:31

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 07:08

    Publicado Decisão em 10/03/2021.

  • 16/03/2021 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1004507-67.2019.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MARIA MENDES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50.870, ANA LUIZA PAUXIS ROCHA - AP2757 RÉU: ESTADO DO AMAPÁ, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de Ação Sob Procedimento Comum Ordinário ajuizada por Sônia Maria Mendes dos Santos em face do Estado do Amapá, objetivando a concessão de provimento que condene o réu ao pagamento de “adicional de insalubridade em grau máximo (20%) ou, de forma sucessiva, ao grau médio (10%) [...] calculado sobre o vencimento do cargo efetivo, conforme a Lei 8.270/91, inclusive nos períodos de afastamento previsto em lei como de efetivo exercício (art. 102 da Lei 8.112/90)”, assim como ao pagamento "das parcelas vencidas do Adicional de Insalubridade [...] com reflexos nos demais elementos remuneratórios que tenham o Adicional de Insalubridade como base de cálculo".

    A ação foi ajuizado inicialmente na Justiça Estadual, lá sendo deferida a gratuidade de justiça e tendo o Estado do Amapá apresentado a contestação id. 63329554.

    Em audiência preliminar realizada ainda na Justiça Estadual restou deferida a produção de prova pericial (ID. 63329561), sem, contudo, sua efetiva realização, já que, em razão do levantamento de questão de ordem pela parte autora (ID. 63332063), a União manifestou interesse em integrar a lide (ID. 63336577), tendo aquele Juízo declinado da competência para processo e julgamento deste feito, conforme decisão id. 63336586).

    Em despacho id. 63943604, este Juízo ratificou os atos praticados pelo Juízo Estadual e determinou a citação da União para, querendo, apresentar defesa, tendo a União apresentado a contestação id. 241713374.

    As questões preambulares atinentes à denunciação da lide e à ilegitimidade de parte foram oportunamente decididas por este Juízo na decisão id. 243941849, restando, por isso, preclusa. É o que importa relatar.

    Decido.

    O ponto controvertido da lide reside em saber se as condições de trabalho a que está submetida a parte autora conferem-lhe direito à percepção do adicional de insalubridade e em qual grau, parte ainda incógnita da demanda cuja elucidação depende de prova pericial.

    Por isso, considerando que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade de justiça, nomeio para funcionar como perito judicial profissional médico na especialidade Medicina do Trabalho cadastrado no Sistema Assistência Judiciária Gratuita - SAJG, cientificando-o de que a parte autora da ação está sob o patrocínio da justiça gratuita e do teor da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, que define regras sobre o AJG/JF, estabelecendo o valor mínimo de R$ 62,13 (sessenta e dois reais e treze centavos) e máximo de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), podendo o valor máximo ser aumentado até três vezes, considerando as especificidades do caso concreto.

    Intime-se o perito nomeado para dizer, no prazo de até 10 (dez) dias, se aceita realizar a perícia nas condições expostas, esclarecendo-se que o pagamento dos honorários será efetivado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos pelas partes, logo depois destes, ficando facultada a consulta aos autos nesse período.

    Sem prejuízo, intimem-se as partes para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC).

    Com a apresentação dos quesitos das partes, decidirei sobre a necessidade de quesitos do Juízo.

    Na hipótese de aceitação, venham-me os autos para designação de dia, hora e lugar para realização da mencionada perícia.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 08/03/2021 19:20

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 19:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 19:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 19:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 19:20

    Outras Decisões

  • 29/09/2020 10:45

    Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDES DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 09:26

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 19:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 15/09/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 23:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2020 15:04

    Juntada de réplica

  • 18/08/2020 09:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2020 15:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2020 15:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2020 15:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2020 09:18

    Outras Decisões

  • 26/05/2020 18:46

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2020 19:39

    Juntada de contestação

  • 17/04/2020 16:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2020 20:53

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 08:56

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2020 17:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2019 04:15

    Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDES DOS SANTOS em 19/12/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 17:50

    Juntada de manifestação

  • 02/12/2019 14:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/12/2019 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 17:53

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 17:52

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 15:42

    Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDES DOS SANTOS em 31/07/2019 23:59:59.

  • 25/06/2019 18:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2019 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 11:12

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 17:34

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 21/06/2019 17:34

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/06/2019 14:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/06/2019 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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