28/04/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:15

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 13:10

Juntada de resposta
03/04/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1004588-83.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA SOLANGE DE SOUZA LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO CLEBER DO PRADO OLIVEIRA - MT25618/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença proferida, alegando, em suma, que existe erro material na data de cessação do benefício (DCB).

Decido.

De plano, verifico que os embargos foram opostos dentro do prazo do art. 1023 do Código de Processo Civil, sendo, portanto, tempestivos.

No mérito, assiste razão à embargante, haja vista que a data correta da DCB é 12/05/2025 e não 12/05/2024.

Assim, onde lê-se: O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 15/10/2024, DCB em 12/05/2024 e DIP em 15/10/2024, sem o pagamento de parcelas atrasadas, vez que DIB e DIP possuem datas coincidentes.

Data de cessação do benefício - DCB 12/05/2024 Leia-se: O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 15/10/2024, DCB em 12/05/2025 e DIP em 15/10/2024, sem o pagamento de parcelas atrasadas, vez que DIB e DIP possuem datas coincidentes.

Data de cessação do benefício - DCB 12/05/2025 Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, nos termos supra.

Não há determinação a ser conferida à Ceab/INSS, vez que quando da implantação do benefício, atentou-se ao erro material e procedeu da forma correta.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
01/04/2025 17:34

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2025 14:16

Conclusos para decisão
25/03/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 07:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/02/2025 23:25

Juntada de embargos de declaração
13/02/2025 00:32

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 00:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 00:32

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 00:32

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 00:32

Homologada a Transação
11/02/2025 14:27

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:44

Juntada de manifestação
07/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:46

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 18:54

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:01

Juntada de laudo de perícia médica
26/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:27

Perícia agendada
25/11/2024 17:40

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 17:40

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA SOLANGE DE SOUZA LEITE - CPF: *61.***.*33-20 (AUTOR)
25/11/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 13:13

Conclusos para despacho
17/10/2024 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
16/10/2024 15:39

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 22:14

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 22:14

Juntada de Certidão
15/10/2024 22:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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