TRF1 - 1003908-06.2021.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

IRENO LOCATELLI

CPF *25.***.*30-63

Advogados

POLIANA PETRI

OAB: 14317/MT

CPF *75.***.*88-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0801-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 02:13

    Publicado Intimação em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 02/09/2025 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 14:46

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2025 00:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2025 23:59.

  • 21/07/2025 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2025 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2025 01:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 03:47

    Publicado Ato ordinatório em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 02/07/2025 15:37

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 15:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2025 15:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 17:21

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2025 00:52

    Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.

  • 24/06/2025 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1003908-06.2021.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRENO LOCATELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: POLIANA PETRI - MT14317 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência da certidão de trânsito em julgado, bem como para promover o cumprimento de sentença nos próprios autos, devendo apresentar o cálculo de liquidação da sentença nos termos dos parâmetros estabelecidos na sentença, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento do feito.

    Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

    Datado e assinado eletronicamente.

    SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT

  • 09/06/2025 11:51

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 11:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2025 11:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 00:26

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/06/2025 23:59.

  • 25/04/2025 13:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 12:22

    Decorrido prazo de IRENO LOCATELLI em 23/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 12:16

    Decorrido prazo de IRENO LOCATELLI em 23/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 11:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:13

    Publicado Sentença Tipo B em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1003908-06.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRENO LOCATELLI Advogado do(a) AUTOR: POLIANA PETRI - MT14317 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (revisão-manutenção do auxílio-acidente com nova DIB), com nova DIB em 31/01/2019, bem como pagamento de 10% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ .

    Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

    A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

    Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo IRENO LOCATELLI CPF *25.***.*30-63 Benefício Concedido MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE COM FIXAÇÃO DE NOVA DIB - NB 178.867.954-4 Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB (NOVA) 31/01/2019 Data de início do pagamento – DIP NÃO HAVERÁ, POIS O BENEFÍCIO ESTÁ ATIVO Valor dos atrasados A CALCULAR PERÍODO: 31/01/2019 A 22/07/2020 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

    Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

    Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT

  • 01/04/2025 17:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2025 17:34

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/04/2025 17:34

    Transitado em Julgado em 01/04/2025

  • 01/04/2025 17:34

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2025 17:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/04/2025 17:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/04/2025 17:33

    Homologada a Transação

  • 29/03/2025 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2025 12:50

    Juntada de manifestação

  • 23/01/2025 01:43

    Decorrido prazo de IRENO LOCATELLI em 21/01/2025 23:59.

  • 07/01/2025 06:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/12/2024 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2024 15:04

    Juntada de laudo pericial

  • 22/08/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/10/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 08:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:42

    Decorrido prazo de IRENO LOCATELLI em 05/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 01:33

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 01:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 23:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2023 17:19

    Juntada de manifestação

  • 23/05/2023 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 16:09

    Juntada de laudo pericial

  • 11/04/2023 03:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 01:28

    Decorrido prazo de IRENO LOCATELLI em 04/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 03:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 03:51

    Decorrido prazo de IRENO LOCATELLI em 13/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2023 16:37

    Outras Decisões

  • 23/09/2022 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2022 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 12:02

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 02:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:53

    Decorrido prazo de IRENO LOCATELLI em 04/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 18:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 18:57

    Outras Decisões

  • 17/01/2022 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2021 17:22

    Juntada de impugnação

  • 04/11/2021 09:51

    Juntada de documentos diversos

  • 04/11/2021 09:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 14:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 14:38

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 24/08/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 18:21

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT

  • 19/08/2021 18:21

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 18/08/2021 12:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2021 12:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento Comprobatório • Arquivo

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