02/09/2025 01:20

Decorrido prazo de MARINES DE FATIMA DE LIMA em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
25/08/2025 10:27

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025
21/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 10:35

Expedição de Documento RPV.
18/07/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:11

Juntada de cumprimento de sentença
25/04/2025 13:26

Decorrido prazo de MARINES DE FATIMA DE LIMA em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 00:50

Decorrido prazo de MARINES DE FATIMA DE LIMA em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1003896-84.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINES DE FATIMA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE NARDI - MT24204/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 21/08/2023, DIP em 01/02/2025, DCB em 01/04/2026, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MARINES DE FATIMA DE LIMA CPF *85.***.*50-59 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 21/08/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Data de cessação do benefício - DCB 01/04/2026 Apenas para fins de cálculo da RMI, considerar DII permanente em 22/10/2024 Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
01/04/2025 17:34

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 17:34

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 17:34

Homologada a Transação
27/03/2025 17:50

Conclusos para julgamento
25/03/2025 20:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/03/2025 18:33

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:57

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:44

Juntada de laudo de perícia médica
17/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:22

Perícia agendada
16/09/2024 18:46

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 18:46

Concedida a gratuidade da justiça a MARINES DE FATIMA DE LIMA - CPF: *85.***.*50-59 (AUTOR)
05/09/2024 15:34

Conclusos para despacho
04/09/2024 06:09

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 06:09

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 06:09

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 06:09

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 06:09

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 06:09

Juntada de dossiê - prevjud
03/09/2024 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
03/09/2024 19:08

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2024 16:50

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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