15/07/2025 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:49

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:32

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 11:17

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/05/2025 09:39

Juntada de manifestação
05/05/2025 09:39

Juntada de manifestação
28/04/2025 12:40

Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2025.
26/04/2025 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 13:53

Juntada de manifestação
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1011471-86.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):APARECIDA ALVES MEIRELES E SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
24/04/2025 19:12

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 19:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 19:12

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 19:12

Juntada de Certidão
24/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 19:12

Homologada a Transação
09/04/2025 09:37

Conclusos para julgamento
09/04/2025 08:12

Juntada de manifestação
09/04/2025 00:08

Publicado Ato ordinatório em 09/04/2025.
09/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1011471-86.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

Servidor
07/04/2025 12:44

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:46

Juntada de contestação
19/03/2025 09:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:22

Juntada de manifestação
04/02/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:13

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 17:38

Conclusos para decisão
10/01/2025 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
08/01/2025 09:32

Juntada de Informação de Prevenção
24/12/2024 09:36

Recebido pelo Distribuidor
24/12/2024 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/12/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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