06/08/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 15:55

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:47

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:30

Juntada de manifestação
06/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 15:11

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:16

Juntada de Informações prestadas
25/04/2025 20:46

Juntada de manifestação
24/04/2025 22:17

Publicado Sentença Tipo B em 24/04/2025.
24/04/2025 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1000634-35.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):PATRICIA CARVALHO SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
22/04/2025 20:13

Juntada de manifestação
22/04/2025 10:30

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 10:30

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 10:30

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 10:30

Homologada a Transação
09/04/2025 10:47

Juntada de manifestação
09/04/2025 00:08

Publicado Ato ordinatório em 09/04/2025.
09/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 09:43

Conclusos para julgamento
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1000634-35.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

LETICIA ALENCAR LIMA Servidor
07/04/2025 13:32

Juntada de manifestação
07/04/2025 12:53

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:45

Juntada de contestação
21/03/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:49

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 14:49

Cancelada a conclusão
21/03/2025 10:21

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:33

Juntada de manifestação
06/03/2025 10:24

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 12:38

Conclusos para decisão
28/01/2025 06:11

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 06:11

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 06:11

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 06:11

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
27/01/2025 17:35

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2025 11:44

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 11:44

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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