09/07/2025 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/06/2025 12:59

Juntada de Informação
06/06/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
13/05/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:56

Juntada de recurso inominado
14/04/2025 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
07/04/2025 00:09

Publicado Sentença Tipo C em 07/04/2025.
05/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO – CEJUC/SJ-MA Processo: 1088042-92.2023.4.01.3700 (7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA) AUTOR: FRANCISCA VIEIRA DA CUNHA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS RODRIGUES SA - MA14884 Advogada presente na Audiência: PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS - MA 24303 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Preposto/Outros: AUSENTE Conciliador(es): GEOVANE LEOCÁDIO DE ALMEIDA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DATA/HORA: 26/03/2025 10:20 SALA: Virtual (Microsoft Teams) ATA DE AUDIÊNCIA Aos 26/03/2025, realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft TEAMS, sob a presidência do(a) Juiz/Juíza Federal Substituto(a) RENATA PINTO ANDRADE foi declarada aberta a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Em seguida, procedeu-se à gravação da presente audiência por registro em meio eletrônico em arquivo de áudio e vídeo, sendo colhido o depoimento do(a) autor(a) e da(s) testemunha(s).

Iniciados os trabalhos a MM.

Juíza concedeu prazo de cinco dias para juntada da documentação pessoal das testemunhas e de substabelecimento para a advogada participante da audiência PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS.

Encerrada a instrução, não celebrado o acordo, o(a) Juiz/Juíza proferiu o seguinte DESPACHO, intimados os presentes à reunião virtual: “Façam-se conclusos os autos para sentença”.

Nada mais havendo, mandou o(a) Juiz/Juíza Federal Substituto(a) encerrar a audiência.

Dispensada a assinatura dos presentes, fica a ata subscrita unicamente por Juiz/Juíza Presidente.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

Conclusos os autos, em seguida o juízo proferiu a seguinte sentença: SENTENÇA (TIPO C) Dispensado o relatório, na forma do art. 1º c/c art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Cuida-se de demanda em que a parte autora requer a concessão do benefício de pensão por morte.

Preliminarmente, alega o INSS que a autora não apresentou os documentos necessários à análise do requerimento administrativo, motivo pelo qual o processo deve ser extinto sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir.

Da análise do processo administrativo (ID 2121167311), verifico que a autora somente juntou a identidade e não atendeu à solicitação da ré para apresentar os documentos necessários.

Assim, tratando-se de indeferimento forçado, não resta configurado o interesse de agir.

Ante o exposto, por ausência de pressuposto processual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso, intime-se a parte adversa para oferecer contrarrazões, no prazo de 10 dias, após o que os autos deverão ser remetidos à Turma Recursal.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, 03 de abril de 2025.

Assinado eletronicamente RENATA PINTO ANDRADE Juíza Federal Substituta em auxílio na SJMA
03/04/2025 19:23

Juntada de Certidão
03/04/2025 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 19:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 13:36

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:36

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 10:20, 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
02/04/2025 13:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/04/2025 17:17

Juntada de manifestação
01/04/2025 17:14

Juntada de Ata de audiência
21/03/2025 21:07

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 21:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMA
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCA VIEIRA DA CUNHA em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 19:21

Juntada de Certidão
06/03/2025 19:13

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:35

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 10:20, 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
04/11/2024 15:46

Juntada de réplica
18/10/2024 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 21:13

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:20

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 19:20

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 21:52

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:10

Juntada de Informação
09/04/2024 15:29

Juntada de contestação previdenciária
14/03/2024 07:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 04:25

Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 04:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 18:19

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:42

Juntada de manifestação
19/12/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 10:52

Juntada de Certidão
14/12/2023 20:45

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:49

Conclusos para despacho
09/11/2023 02:42

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2023 02:42

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2023 02:42

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2023 02:42

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2023 02:42

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2023 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
08/11/2023 17:38

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2023 16:52

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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