TRF1 - 1008318-95.2025.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 1008318-95.2025.4.01.3400 PARTE DEMANDANTE: AUTOR: BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS IZIDRO PARTE DEMANDADA: REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) VALOR DA CAUSA: 1.000,00 SENTENÇA 1.

Relatório.

Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela de urgência proposta por BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS IZIDRO em face da UNIÃO FEDERAL e do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO(MEC), objetivando, em apertadíssima síntese, decisão judicial para que seja imediatamente autorizada que o autor possa iniciar o seu processo de revalidação, em uma universidade pública revalidante à sua escolha, independentemente da realização do Revalida, para que após a realização do procedimento administrativo e comprovando ter direito a tramitação simplificada de diploma, possa exercer sua profissão no Brasil.

Em Decisão id. 2171305622 foi indeferido a gratuidade de justiça e determinado o recolhimento das custas.

Entretanto, o autor deixou transcorrer o prazo in albis. É o relatório.

Decido.

Na hipótese dos autos, mesmo após ser devidamente intimado, conforme certidão de intimação de id. 2171578798, o autor deixou de cumprir a diligência, tal como determinada pelo juízo, no prazo legal.

Destarte, a extinção do processo sem resolução de mérito é medida que se impõe, com fundamento no artigo 321, parágrafo único do CPC.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que a triangulação processual não foi aperfeiçoada.

Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos do TRF da 1ª Região, com as cautelas de estilo.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos com baixa definitiva na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal Titular da 21ª Vara Federal da SJDF