05/08/2025 00:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2025 23:59.
27/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:35

Juntada de contrarrazões
24/06/2025 19:11

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 09:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/06/2025 16:02

Juntada de embargos de declaração
14/06/2025 16:11

Publicado Acórdão em 13/06/2025.
14/06/2025 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 08:03

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:01

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:53

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
29/05/2025 11:38

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 21:22

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
14/05/2025 18:12

Deliberado em Sessão - Adiado
08/04/2025 16:02

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025.
08/04/2025 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2025 08:58

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 08:58

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
12/03/2025 15:51

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 10:33

Recebidos os autos
12/03/2025 10:33

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 10:33

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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